PROJETO DE LEI

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PL 74/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONGS PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2019
Autuado em 18/02/2019 - Processo 01-74/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 74/2019   01-PL-2019-74.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
18/12/2019 PL 74/2019   PL 74-2019 CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
16/07/2020 PL 74/2019   PL 74 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
18/07/2020 DSP 3150/2020 PL 74/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/10/2020 RELCOM 706/2020 PL 74/2019 PL 074-2019 - parecer - convênio com ONGs para tratamento dependentes quimicos - com substitutivo - SHT - relator_Annenberg.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
10/09/2020 CV 709/2020 PL 74/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
09/09/2020 DSP 6302/2020 PL 74/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 04/09/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/09/2020 DSP 6513/2020 PL 74/2019 RECEBIMENTO - SGP - 10/09/2020.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2020 DSP 8456/2020 PL 74/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 14/10/2020.pdf Principal 1 Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
04/01/2021 DSP 36/2021 PL 74/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 9/2021 PL 74/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 74/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 74/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7484/2021 PL 74/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8151/2021 PL 74/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
25/02/2021 DSP 8622/2021 PL 74/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) - 25/02/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
08/05/2021 DSP 12567/2021 PL 74/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 08/05/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
11/05/2021 CV 334/2021 PL 74/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
11/05/2021 RELCOM 426/2021 PL 74/2019 PL 74-2019 - Relcom - Favorável ao subs de ADM - Xexéu Tripoli - SAUDE.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
11/05/2021 DSP 12725/2021 PL 74/2019 RECEBIMENTO - SGP - 11/05/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/05/2021 DSP 13505/2021 PL 74/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/09/2021 CV 1377/2021 PL 74/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/09/2021 RELCOM 1641/2021 PL 74/2019 PL 74-2019 - Relcom - Favoravel com Subst. - Ati´lio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
01/10/2021 DSP 19857/2021 PL 74/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/10/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 2131/2025 PL 74/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1498/2025 PL 74/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-74/2019) (11/12/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-74/2019) (02/09/2020) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 3/2021 (PL-74/2019) (29/09/2021) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 109, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO ASSISTENCIA MEDICA DEPENDENTE DE DROGAS CENTRO DE RECUPERACAO DE DROGADOS DROGA ONG DEPENDENCIA DE DROGAS RECUPERACAO TRATAMENTO ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA REGIAO PMSP
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
01/10/2021 11:26 FIN/Encaminhado para SGP21
29/09/2021 12:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 12:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/09/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2021 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2021 13:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2021 13:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
27/09/2021 13:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2021 14:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/05/2021 14:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/05/2021 22:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2021 22:39 FIN/Recebido
08/05/2021 06:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2021 14:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/05/2021 14:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/05/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2021 12:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/04/2021 17:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2021 16:05 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2021 13:33 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
10/03/2021 14:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2021 14:21 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/03/2021 14:13 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
26/02/2021 14:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2021 11:01 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/02/2021 14:37 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 14:37 SAUDE/Recebido
22/02/2021 15:59 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões Desarquivado
22/02/2021 14:55 SGP22/Recebido
18/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
05/01/2021 15:53 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:52 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2020 11:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2020 17:06 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
10/09/2020 22:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2020 22:46 SAUDE/Recebido
09/09/2020 22:05 ADM/Encaminhado para SAUDE
02/09/2020 18:24 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 18:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/08/2020 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2020 18:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/07/2020 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2020 17:23 ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 11:44 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/03/2020 13:31 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/01/2020 16:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/01/2020 15:39 ADM/Recebido
17/12/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/12/2019 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2019 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/12/2019 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/04/2019 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2019 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 17:00 CCJ/Recebido
04/04/2019 16:08 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2019
Prazo regimental 19/04/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 08/04/2019
Relatório
Relatório Número 2938 /2019 , apresentado em: 05/12/2019
Parecer Número 2465 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/12/2019 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/12/2019) ao processo PL 74/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/01/2020
Prazo regimental 23/01/2020
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 13/03/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 706 /2020 , apresentado em: 30/07/2020
Parecer Número 837 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/09/2020 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2020
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 02/09/2020
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2020) ao processo PL 74/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/09/2020
Prazo regimental 25/09/2020
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 14/10/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 25/02/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 426 /2021 , apresentado em: 29/04/2021
Parecer Número 274 /2021 , apresentado em: 06/05/2021
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 08/05/2021 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2021
Prazo regimental 26/05/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 1640 /2021 , apresentado em: 27/09/2021
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1641 /2021 , apresentado em: 27/09/2021
Parecer Número 1188 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2021 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2021
Substitutivos
SUB 3/2021
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 29/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (29/09/2021) ao processo PL 74/2019.
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