PROJETO DE LEI

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PL 72/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA MOTORISTA, COBRADORES E FISCAIS DE LINHAS NOS PONTOS FINAIS DOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2019
Autuado em 18/02/2019 - Processo 01-72/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 72/2019   01-PL-2019-72.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
20/09/2019 PL 72/2019   PL 72-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/10/2019 PL 72/2019   PL 72 2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
03/12/2019 PL 72/2019   PL 072 2019.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
02/07/2020 PL 72/2019   PL-72-2019-a.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
08/07/2020 DSP 2165/2020 PL 72/2019 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/01/2021 DSP 38/2021 PL 72/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/01/2021 ARQ 10/2021 PL 72/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 72/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 72/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7483/2021 PL 72/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8152/2021 PL 72/2019 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
25/02/2021 DSP 8623/2021 PL 72/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) - 25/02/2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
14/04/2021 CV 185/2021 PL 72/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
14/04/2021 RELCOM 166/2021 PL 72/2019 PL - 72-2019 Relcom - Educ- Rinaldi Digilio Favorável aos Subs CCJLP .pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
22/04/2021 DSP 11959/2021 PL 72/2019 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 10/04/2021.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
22/04/2021 DSP 11962/2021 PL 72/2019 RECEBIMENTO - SGP - 22/04/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
28/04/2021 DSP 12148/2021 PL 72/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 28/04/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/06/2021 CV 644/2021 PL 72/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
30/06/2021 RELCOM 796/2021 PL 72/2019 PL 72-2019 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Dr. Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
01/07/2021 DSP 15254/2021 PL 72/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 01/07/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 2132/2025 PL 72/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1497/2025 PL 72/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-72/2019) (18/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 108, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SANITARIO SANITARIO QUIMICO MOTORISTA DE ONIBUS COBRADOR DE ONIBUS FISCAL INSTALACAO PONTO DE ONIBUS TERMINAL DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE

Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2021 10:14 SGP21/Recebido
01/07/2021 13:22 FIN/Encaminhado para SGP21
30/06/2021 12:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/06/2021 12:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2021 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/06/2021 17:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2021 15:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2021 19:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/04/2021 15:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/04/2021 17:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2021 17:32 FIN/Recebido
22/04/2021 17:21 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/04/2021 00:33 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/04/2021 00:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2021 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2021 11:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/03/2021 15:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2021 17:06 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2021 14:45 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/02/2021 11:01 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/02/2021 18:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 14:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 14:38 SAUDE/Recebido
22/02/2021 15:58 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões Desarquivado
22/02/2021 14:55 SGP22/Recebido
18/02/2021 18:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
05/01/2021 15:53 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 11:53 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/07/2020 11:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2020 09:18 SAUDE/Consultoria/Para análise
05/03/2020 18:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2019 14:42 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/12/2019 11:34 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2019 11:30 SAUDE/Recebido
04/12/2019 11:27 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
27/11/2019 16:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/11/2019 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
19/11/2019 19:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/11/2019 19:18 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2019 17:36 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/11/2019 16:18 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2019 16:31 ECON/Consultoria/Para análise
14/10/2019 16:26 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2019 16:22 ECON/Recebido
14/10/2019 16:06 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
09/10/2019 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2019 11:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
02/10/2019 14:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2019 15:53 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/10/2019 13:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/09/2019 19:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/09/2019 16:28 URB/Consultoria/Para análise
20/09/2019 16:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2019 16:40 URB/Recebido
20/09/2019 12:55 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
18/09/2019 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2019 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/09/2019 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/08/2019 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2019 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2019 14:00 CCJ/Recebido
26/06/2019 11:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2019
Prazo regimental 11/07/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 01/08/2019
Relatório
Relatório Número 2028 /2019 , apresentado em: 13/09/2019
Parecer Número 1605 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/09/2019 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2019) ao processo PL 72/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/2019
Prazo regimental 05/10/2019
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/09/2019
Relatório
Relatório Número 2294 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Parecer Número 1893 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/10/2019 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/10/2019
Prazo regimental 29/10/2019
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 05/11/2019
Relatório
Relatório Número 2791 /2019 , apresentado em: 19/11/2019
Parecer Número 2305 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2019 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/12/2019
Prazo regimental 19/12/2019
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 04/12/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 25/02/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 166 /2021 , apresentado em: 24/03/2021
Parecer Número 153 /2021 , apresentado em: 08/04/2021
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/04/2021 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2021
Prazo regimental 07/05/2021
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 28/04/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 796 /2021 , apresentado em: 22/06/2021
Parecer Número 556 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2021 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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