PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 5/2019

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Decreto Legislativo 20 - 21/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/05/2019, página 89, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR IVAM CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/2019
Autuado em 13/02/2019 - Processo 02-5/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-5/2019) (27/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 863/2019 (28/08/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 127, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  IVAM CABRAL  | 
Data de Encerramento 07/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
07/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 1SV (21/05/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2019 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2019 15:35 ARQUIVO/Recebido
07/10/2019 13:10 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/10/2019 13:03 CERIM/Recebido
13/06/2019 11:58 SGP23/Encaminhado para CERIM
12/06/2019 18:22 SGP23/Recebido
12/06/2019 14:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/05/2019 16:57 SGP21/Recebido
14/05/2019 12:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/05/2019 12:22 SGP12/Recebido
09/05/2019 16:30 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
07/05/2019 16:49 EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2019 16:29 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/04/2019 15:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2019 15:29 EDUC/Recebido
25/04/2019 15:22 SGP12/Encaminhado para EDUC
25/04/2019 15:14 SGP12/Recebido
24/04/2019 19:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/04/2019 18:46 SGP21/Recebido
24/04/2019 17:05 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
23/04/2019 15:37 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/04/2019 12:23 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/04/2019 13:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2019 13:19 EDUC/Consultoria/Para análise
28/03/2019 14:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 14:19 EDUC/Recebido
28/03/2019 14:10 SGP12/Encaminhado para EDUC Para prosseguir tramitação.
28/03/2019 13:30 SGP12/Recebido
27/03/2019 19:15 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/03/2019 15:57 SGP21/Recebido
27/03/2019 15:51 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/03/2019 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/03/2019 17:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2019 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2019 17:00 CCJ/Recebido
25/03/2019 13:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2019
Prazo regimental 09/04/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/03/2019
Relatório
Relatório Número 437 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 215 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/03/2019 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2019) ao processo PDL 5/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SV (21/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 08/05/2019
Prazo regimental 23/05/2019
Relator , designado em: 08/05/2019
Relatório
Relatório Número 860 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 628 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/05/2019 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SV (21/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 863/2019
Ementa SOLICITO A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 19H, NO SALÃO NOBRE, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO IVAM CABRAL, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2019.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 28/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2019) ao processo PDL 5/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2021 17:56 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 5/2019
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2021 17:56 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 5/2019
08/04/2021 17:56 CERIM/Recebido
29/08/2019 09:33 SGP22/Encaminhado para CERIM
29/08/2019 09:33 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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