PROJETO DE LEI

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PL 49/2019

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A ESCOLA COMO ESPAÇO DEMOCRÁTICO, ISENTO DE INTERFERÊNCIAS LEGISLATIVA OU EXECUTIVA QUE POSSAM FERIR OS PRINCÍPIOS ESTAMPADOS NOS INCISOS VI DO ARTIGO 2°, E CAPUT DOS ARTIGOS 200 E 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2019
Autuado em 12/02/2019 - Processo 01-49/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 726/2019 (07/08/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 106, coluna 4
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  GARANTIA  |  DEMOCRACIA  |  ESTUDANTE  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  LIBERDADE DE EXPRESSAO  |  DIREITO A LIBERDADE  |  EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  RESPEITO  |  LIBERDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM  |  AUTONOMIA DIDATICA  | 
Data de Encerramento 09/08/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/08/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/08/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2019 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2019 15:59 ARQUIVO/Recebido
09/08/2019 14:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2019 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (RICARDO NUNES). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª RO EM 26/06/19 (CELSO JATENE).
28/06/2019 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2019 14:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (RICARDO NUNES).
23/05/2019 14:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2019 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/05/2019 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
02/04/2019 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2019 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2019 18:00 CCJ/Recebido
29/03/2019 17:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/2019
Prazo regimental 13/04/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 02/04/2019
Relatório
Relatório Número 1405 /2019 , apresentado em: 17/05/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 726/2019
Ementa REQUEIRO QUE SEJAM RETIRADOS OS PROJETOS DE LEI 130/2018 E 49/2019, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 07/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2019) ao processo PL 130/2018.
Anexado em (07/08/2019) ao processo PL 49/2019.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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