PROJETO DE LEI

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PL 678/2018

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Lei Municipal 17736 - 12/01/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/01/2022, página 70, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE, A FEIRA DE ARTES E GASTRONOMIA DA FREGUESIA DO Ó
Veto
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/12/2018
Autuado em 26/12/2018 - Processo 01-678/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/09/2019 PL 678/2018   PL 678 2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
26/07/2020 PL 678/2018   PL 678-2018-EDUC,FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/07/2020 DSP 3606/2020 PL 678/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
30/07/2020 DSP 4078/2020 PL 678/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - 30/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
06/01/2021 DSP 914/2021 PL 678/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 ARQ 294/2021 PL 678/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/07/2021 DESARQ 1256/2021 PL 678/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/07/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/07/2021 DSP 15402/2021 PL 678/2018 RECEBIMENTO - FIN - 02/07/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/07/2021 DSP 15593/2021 PL 678/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 07/07/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/07/2021 RDS 914/2021 PL 678/2018 Requerimento co-autoria PL 678-2018.pdf Principal 1 Vários
12/07/2021 DSP 15843/2021 RDS 914/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/11/2021 CV 1627/2021 PL 678/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
17/11/2021 RELCOM 1878/2021 PL 678/2018 PL 678-2018 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ati´lio Francisco - FIN.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
26/11/2021 DSP 23249/2021 PL 678/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 25/11/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/11/2021 DSP 23249/2021 PL 678/2018 Abertura de prazo - 25-11-21 - SGP23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
16/12/2021 OF-SGP23 1353/2021 PL 678/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 08/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 OF-SGP23 1353/2021 PL 678/2018 0678-18 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2021 DSP 24923/2021 PL 678/2018 Recibo OF SGP.23 n 1353-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
12/01/2022 DOCREC 54/2022 PL 678/2018 Ofício do Executivo - Reserva de número de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
14/01/2022 OF-SGP23 17/2022 PL 678/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - MILTON LEITE - 13/01/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/01/2022 OF-SGP23 17/2022 PL 678/2018 CLP 0678-18.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/01/2022 DSP 249/2022 PL 678/2018 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 0017-2022.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
19/01/2022 DSP 277/2022 PL 678/2018 DES PL 0678-18.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/03/2022 REARQ 29/2022 PL 678/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 30/03/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 54/2022 (12/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-678/2018) (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 914/2021 (08/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1353/2021 (08/12/2021) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1353/2021 (08/12/2021) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 17/2022 (13/01/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 17/2022 (13/01/2022) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 100, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  FEIRA DE ARTES E GASTRONOMIA DA FREGUESIA DO O  |  EVENTOS  |  FEIRA DE ARTES  |  GASTRONOMIA  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/01/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/07/2021 Volta à tramitação
19/01/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/12/2021 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2022 13:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2022 13:43 ARQUIVO/Recebido
19/01/2022 16:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/11/2021 10:45 SGP23/Recebido
26/11/2021 15:16 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
17/11/2021 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/11/2021 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/11/2021 20:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2021 19:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2021 14:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2021 13:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/07/2021 14:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2021 14:24 FIN/Recebido
02/07/2021 11:25 SGP22/Encaminhado para FIN Retorno à tramitação
02/07/2021 11:08 SGP22/Recebido
02/07/2021 10:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 869 2021
08/01/2021 17:05 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 21:54 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/11/2020 13:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/07/2020 19:29 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/11/2019 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 18:00 FIN/Recebido
08/11/2019 17:33 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/11/2019 15:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2019 18:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/10/2019 18:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2019 15:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2019 17:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2019 17:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 16:12 EDUC/Consultoria/Para análise
06/09/2019 14:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2019 14:25 EDUC/Recebido
05/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
04/09/2019 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2019 19:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/08/2019 19:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/04/2019 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2019 20:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/04/2019 13:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:25 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/04/2019
Prazo regimental 24/04/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 18/04/2019
Relatório
Relatório Número 1800 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Parecer Número 1452 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/09/2019 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2019) ao processo PL 678/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2561 /2019 , apresentado em: 29/10/2019
Parecer Número 2108 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2019 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/11/2019
Prazo regimental 23/11/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 30/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Comissões Designadas em 02/07/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/07/2021
Prazo regimental 17/07/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/07/2021
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1878 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Parecer Número 1382 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/11/2021 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2021
Requerimentos
RDS 914/2021
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 678/2018.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/07/2021 RDS 914/2021   Requerimento co-autoria PL 678-2018.pdf Principal 1 Vários
12/07/2021 DSP 15843/2021 RDS 914/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/07/2021) ao processo PL 678/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1353/2021
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026800-3
Matérias Referidas PL 678/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 54/2022 (12/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2021
DOCRECs
DOCREC 54/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informo que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 678/18 por essa Câmara, foi reservado o número 17.736, de 12 de janeiro de 2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000045-4
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2022) ao processo PL 678/2018.
OF-SGP23 1353/2021
Plenário
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OF-SGP23 1353/2021
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/12/2021
Resumo SEI 6510.2021/0026800-3
Matérias Referidas PL 678/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 54/2022 (12/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2021
DOCRECs
DOCREC 54/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informo que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 678/18 por essa Câmara, foi reservado o número 17.736, de 12 de janeiro de 2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000045-4
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2022) ao processo PL 678/2018.
OF-SGP23 1353/2021
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 54/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informo que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 678/18 por essa Câmara, foi reservado o número 17.736, de 12 de janeiro de 2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000045-4
Matérias Referidas Anexado em (12/01/2022) ao processo PL 678/2018.
OF-SGP23 1353/2021
Plenário
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Ofícios
OF-SGP23 17/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/01/2022
Resumo SEI 6510.2022/0000324-9.
Matérias Referidas PL 678/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2022
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OF-SGP23 17/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/01/2022
Resumo SEI 6510.2022/0000324-9.
Matérias Referidas PL 678/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2022
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