PROJETO DE LEI

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PL 91/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER PÁSSAROS EM GAIOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2019
Autuado em 22/02/2019 - Processo 01-91/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2019 PL 91/2019   01-PL-2019-91.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/05/2019 PL 91/2019   PL 00091-2019-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/12/2019 PL 91/2019   PL 91-2019.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/08/2020 PL 91/2019   PL 91 2019.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
23/11/2020 DSP 10237/2020 PL 91/2019 Termo de conversão.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
04/01/2021 DSP 212/2021 PL 91/2019 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
19/01/2021 ARQ 769/2021 PL 91/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 91/2019 Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 RDS 143/2021 PL 91/2019 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7486/2021 PL 91/2019 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 8038/2021 PL 91/2019 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/02/2021 DSP 8098/2021 PL 91/2019 DESIGNAÇÃO - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/05/2021 DSP 12296/2021 PL 91/2019 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ROBERTO TRÍPOLI - 01/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
07/06/2021 DSP 13880/2021 PL 91/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 07/06/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/09/2021 RELCOM 1407/2021 PL 91/2019 PL 91 - 2019 - Parecer Adm - Proibe passaros em gaiolas.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
16/09/2021 CV 1190/2021 PL 91/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/09/2021 DSP 18771/2021 PL 91/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 16/09/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/09/2021 DSP 18839/2021 PL 91/2019 RECEBIMENTO - ECON - 16/09/2021.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/10/2021 DSP 20105/2021 PL 91/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
10/11/2021 DSP 21999/2021 PL 91/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. ADILSON AMADEU (DEM) - .pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/03/2022 RELCOM 158/2022 PL 91/2019 PL 91-2019-PARECER ECON - PROÍBE A CRIAÇÃO PASSÁROS EXÓTICOS, DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS PRESOS EM GAIOLAS-PMCG.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
25/03/2022 CV 467/2022 PL 91/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
25/03/2022 DSP 4530/2022 PL 91/2019 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 24/03/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/03/2022 DSP 4599/2022 PL 91/2019 RECEBIMENTO - FIN - 25/03/2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
02/04/2022 DSP 5232/2022 PL 91/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 02/04/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/06/2022 DSP 8762/2022 PL 91/2019 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/06/2022 OF-SGP12 476/2022 PL 91/2019 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 2/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2022 DSP 9014/2022 PL 91/2019 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/07/2022 DOCREC 593/2022 PL 91/2019 DOCREC Oficio PMSP resposta req PL 91_19.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
13/02/2023 DSP 972/2023 PL 91/2019 Despacho.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/02/2023 DSP 1448/2023 PL 91/2019 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 18/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
14/06/2023 RELCOM 941/2023 PL 91/2019 PL91-2019 - Relcom - Favoravel com Subst. - Roberto Tripoli - FIN.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
14/06/2023 CV 828/2023 PL 91/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
15/06/2023 DSP 7796/2023 PL 91/2019 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 15/06/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/06/2023 DSP 7796/2023 PL 91/2019 Abertura de prazo 15-06-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/08/2023 REC 33/2023 PL 91/2019 Recurso - Deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
01/08/2023 REC 33/2023 PL 91/2019 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/08/2023 DSP 9272/2023 PL 91/2019 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/01/2025 DSP 2114/2025 PL 91/2019 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/01/2025 REARQ 1492/2025 PL 91/2019 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PL 91/2019   AudienciaPublica-Urb-2019-08-28.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
20/09/2019 PL 91/2019   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 593/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-91/2019) (22/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2021 (PL-91/2019) (15/09/2021) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 3/2023 (PL-91/2019) (14/06/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 33/2023 (01/08/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 143/2021 (15/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 476/2022 (02/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 476/2022 (02/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 110, coluna 4
Palavras-Chave PROIBICAO  |  AVE  |  CRIACAO ANIMAL  |  GAIOLA  |  REGISTRO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/08/2019 - URB
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2025 14:44 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 19:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/08/2023 13:17 SGP21/Recebido
08/08/2023 17:48 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
15/06/2023 15:05 SGP23/Recebido
15/06/2023 14:21 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
14/06/2023 13:08 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/06/2023 13:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/06/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2023 14:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/06/2023 17:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2023 17:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2023 23:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/02/2023 13:40 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/10/2022 13:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2022 13:14 FIN/Consultoria/Para análise Prazo de vista vencido. Com informações do Executivo.
13/06/2022 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2022 16:44 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/06/2022 16:46 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
02/06/2022 12:33 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
02/06/2022 12:11 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
01/06/2022 18:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/06/2022 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/06/2022 15:42 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
31/05/2022 13:07 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
23/05/2022 18:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2022 13:02 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/03/2022 19:28 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2022 19:28 FIN/Recebido
25/03/2022 15:12 ECON/Encaminhado para FIN
25/03/2022 10:00 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 12:09 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 12:07 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2022 13:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/03/2022 10:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2022 14:00 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 18:54 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
29/11/2021 17:07 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2021 15:38 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/10/2021 10:20 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2021 10:20 ECON/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
18/10/2021 10:20 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2021 11:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2021 17:55 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/09/2021 16:28 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2021 16:28 ECON/Recebido
16/09/2021 10:17 ADM/Encaminhado para ECON
15/09/2021 18:50 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 15:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2021 17:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2021 11:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2021 15:02 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
03/05/2021 12:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2021 12:18 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
24/02/2021 16:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 11:47 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/02/2021 19:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 19:11 ADM/Recebido
22/02/2021 18:23 SGP22/Encaminhado para ADM
22/02/2021 17:10 SGP22/Recebido
19/02/2021 12:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 143/2021
07/01/2021 18:16 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:59 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/11/2020 15:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2019 17:40 ADM/Consultoria/Para análise
09/12/2019 19:26 ADM/Recebido
09/12/2019 13:25 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
04/12/2019 15:04 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2019 12:04 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/11/2019 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/11/2019 13:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2019 14:46 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/11/2019 13:14 URB/Relator(a)/Para Relatar
07/11/2019 13:12 URB/Relator(a)/Para Relatar
20/09/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
18/09/2019 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2019 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/09/2019 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/08/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/07/2019 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/07/2019 16:02 URB/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2019 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/06/2019 11:31 URB/Consultoria/Para análise
24/05/2019 13:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2019 13:27 URB/Recebido
24/05/2019 12:11 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
23/05/2019 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2019 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/05/2019 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/04/2019 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2019 19:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2019 19:28 CCJ//
04/04/2019 18:20 CCJ/Recebido
04/04/2019 16:08 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2019
Prazo regimental 19/04/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 08/04/2019
Relatório
Relatório Número 1032 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 796 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/05/2019 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2019) ao processo PL 91/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/05/2019
Prazo regimental 08/06/2019
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/06/2019
Relatório
Relatório Número 2809 /2019 , apresentado em: 22/11/2019
Parecer Número 2366 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2019 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 09/12/2019
Prazo regimental 24/12/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 12/12/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 143/2021
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/02/2021 RDS 143/2021   Requerimento - Desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Vários
18/02/2021 DSP 7122/2021 RDS 143/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 513/2007.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 20/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 257/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 265/2009.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 544/2010.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 320/2012.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 83/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 114/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 250/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 269/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 502/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 763/2017.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 61/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 81/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 2/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 5/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 10/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 17/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 25/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 26/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 38/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 39/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 69/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 72/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 74/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 91/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 93/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 165/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 166/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 167/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 190/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 194/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 214/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 255/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 283/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 299/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 438/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 378/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 431/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 590/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 614/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 649/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 685/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 687/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 693/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 791/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 792/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 793/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 818/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 831/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 11/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 65/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 134/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 144/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 145/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 146/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 156/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 254/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 259/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 274/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 329/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 346/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 372/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 388/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 389/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 440/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 448/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 483/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 569/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 571/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 572/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 606/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 609/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 652/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (15/02/2021) ao processo PL 766/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 07/06/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1407 /2021 , apresentado em: 02/09/2021
Parecer Número 1030 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2021 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Substitutivos
SUB 2/2021
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 15/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 91/2019.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 16/09/2021
Prazo regimental 01/10/2021
Relator Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 158 /2022 , apresentado em: 17/03/2022
Parecer Número 159 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 24/03/2022 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (UNIÃO) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/03/2022
Prazo regimental 09/04/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 18/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 941 /2023 , apresentado em: 02/06/2023
Parecer Número 703 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2023 , página 164, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2023
Ofícios
OF-SGP12 476/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 91/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 593/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 593/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 476/2022, acerca do Projeto de Lei nº 91/19, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002069-2
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo RDP 3/2022.
Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 91/2019.
OF-SGP12 476/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 476/2022
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 91/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 593/2022 (05/07/2022) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 03/06/2022
Plenário
DOCRECs
DOCREC 593/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 476/2022, acerca do Projeto de Lei nº 91/19, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002069-2
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo RDP 3/2022.
Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 91/2019.
OF-SGP12 476/2022
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 593/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 476/2022, acerca do Projeto de Lei nº 91/19, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/07/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0002069-2
Matérias Referidas Anexado em (05/07/2022) ao processo RDP 3/2022.
Anexado em (05/07/2022) ao processo PL 91/2019.
OF-SGP12 476/2022
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 3/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 14/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 91/2019.
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Recursos
REC 33/2023
Ementa Requer que o PL nº 91/2019 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 01/08/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2023) ao processo PL 91/2019.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 91/2019 ()
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