PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 87/2019

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17092 - 23/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2019, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.889, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIO DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, BEM COMO AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DETIDOS EM FACE DE EMPRESAS ESTATAIS MUNICIPAIS CUJO CONTROLE SOCIETÁRIO PERTENÇA AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COM DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE AÇÕES SUBSCRITAS E NÃO INTEGRALIZADAS EM DINHEIRO PELO MUNICÍPIO.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2019
Autuado em 20/02/2019 - Processo 01-87/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-87/2019) (03/04/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
SUB 2/2019 (PL-87/2019) (03/04/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
SUB 3/2019 (PL-87/2019) (24/04/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2019 (03/04/2019) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 2/2019 (03/04/2019) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 3/2019 (03/04/2019) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (MDB);
EME 1/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE);
EME 2/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 3/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
EME 4/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 5/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 6/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO);
EME 7/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 8/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
EME 9/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 10/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 11/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 12/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 13/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 14/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
EME 15/2019 (24/04/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RPS 16/2019 (09/04/2019) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 813/2019 (30/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 813/2019 (30/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 110, coluna 3
Palavras-Chave DEBITO FISCAL  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  IPTU  |  ALTERACAO  |  LEI 15.889/2013  |  CALCULO  |  AUTORIZACAO  |  COMPENSACAO  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  LANCAMENTO  |  IPTU ( 2015 )  |  IPTU ( 2016 )  |  IPTU ( 2017 )  |  IPTU ( 2018 )  |  VALOR  |  COBRANCA  |  CONTRIBUINTE  |  VALOR VENAL  |  PLANTA GENERICA DE VALORES  |  DIFERENCA  |  AREA CONSTRUIDA  |  TERRENO  |  IMOVEL  |  LIMITACAO  |  TRAVA  |  AUMENTO  |  PERCENTAGEM  |  EMPRESA PUBLICA  |  CONTROLE SOCIETARIO  |  PMSP  |  DEBITOS  |  ACOES ( MERCADO FINANCEIRO )  |  EXTINCAO  |  DEVOLUCAO  |  PROIBICAO  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  ATUALIZACAO  |  LEI 16.768/2017  |  ACIONISTA  |  ACIONISTA CONTROLADOR  |  LEI 13.250/2001  |  TEMPLO  |  CULTO RELIGIOSO  |  IGREJA  |  ISENCAO  |  LEI 17.092/2019  | 
Data de Encerramento 27/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
27/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/04/2019 - CCJ
Audiência Realizada 10/04/2019 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 192SE (30/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2019 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2019 18:10 ARQUIVO/Recebido
28/05/2019 16:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
28/05/2019 16:41 SGP23/Recebido
27/05/2019 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização
27/05/2019 14:49 ARQUIVO/Recebido
27/05/2019 12:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/05/2019 17:14 SGP23/Recebido
17/05/2019 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/04/2019 17:06 SGP21/Recebido
17/04/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/04/2019 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/04/2019 18:17 CCJ/Recebido
10/04/2019 18:16 SGP12/Encaminhado para CCJ
10/04/2019 18:15 SGP12/Recebido
10/04/2019 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
10/04/2019 16:56 SGP21/Recebido
09/04/2019 13:37 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
01/04/2019 12:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/03/2019 14:00 CCJ/Recebido
28/03/2019 13:57 SGP12/Encaminhado para CCJ Realizar audiência pública
28/03/2019 13:57 SGP12/Recebido
27/03/2019 18:34 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
27/03/2019 15:57 SGP21/Recebido
27/03/2019 15:50 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/03/2019 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/03/2019 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2019 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2019 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2019 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2019 18:30 CCJ/Recebido
22/03/2019 18:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2019
Prazo regimental 06/04/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2019
Relatório
Relatório Número 435 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 214 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/2019 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2019
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 27/03/2019
Prazo regimental 11/04/2019
Relator , designado em: 27/03/2019
Relatório
Relatório Número 479 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 262 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2019 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 181SE (03/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Abstenções: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 03/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 03/04/2019, na Sessão Extraordinária 181, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 03/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 03/04/2019, na Sessão Extraordinária 181, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 03/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 03/04/2019, na Sessão Extraordinária 181, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 03/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 03/04/2019, na Sessão Extraordinária 181, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 03/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 03/04/2019, na Sessão Extraordinária 181, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/04/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 03/04/2019
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2019
Prazo regimental 18/04/2019
Relator , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 558 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 340 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 03/04/2019
Prazo regimental 18/04/2019
Relator , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 558 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 340 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/04/2019
Prazo regimental 18/04/2019
Relator , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 558 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 340 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2019
Prazo regimental 18/04/2019
Relator , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 558 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 340 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2019
Prazo regimental 18/04/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 559 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 341 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.2)
Comissão URB
Recebido em 03/04/2019
Prazo regimental 18/04/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 559 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 341 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/04/2019
Prazo regimental 18/04/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 559 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 341 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2019
Prazo regimental 18/04/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 03/04/2019
Relatório
Relatório Número 559 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 341 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPS 16/2019
Ementa REQUEIRO SEJA REDUZIDO DE 10 PARA 5 DIAS O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AO PROJETO DE LEI 87/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO .
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 3/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 192SE (30/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2019
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2019
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 10/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 11/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 12/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 13/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 14/2019
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 15/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 87/2019.
Leitura 24/04/2019, na Sessão Extraordinária 189, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 192SE (30/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 813/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 87/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 813/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 87/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir