PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 8/2019

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Decreto Legislativo 39 - 04/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/06/2019, página 126, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR FACUNDO GUERRA RIVERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2019
Autuado em 20/02/2019 - Processo 02-8/2019
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-8/2019) (24/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 814/2019 (16/08/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 127, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  FACUNDO GUERRA RIVERO  | 
Data de Encerramento 03/12/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/12/2019 Encerrado-PROMULGADO
03/12/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 2SV (04/06/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2020 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2020 16:09 ARQUIVO/Recebido
05/08/2020 11:52 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
19/12/2019 14:48 SGP22/Recebido
17/12/2019 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
17/12/2019 14:25 ARQUIVO/Recebido
03/12/2019 16:41 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2019 16:40 CERIM/Recebido
26/06/2019 11:07 SGP23/Encaminhado para CERIM
25/06/2019 18:45 SGP23/Recebido
25/06/2019 14:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/06/2019 14:54 SGP21/Recebido
14/05/2019 12:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/05/2019 12:22 SGP12/Recebido
09/05/2019 16:37 EDUC/Encaminhado para SGP12
07/05/2019 16:49 EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2019 14:56 EDUC/Recebido
26/04/2019 14:40 SGP12/Encaminhado para EDUC Para prosseguimento da tramitação
25/04/2019 11:12 SGP12/Recebido
24/04/2019 19:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/04/2019 17:13 SGP21/Recebido
24/04/2019 16:54 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
24/04/2019 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2019 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
11/04/2019 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/03/2019 18:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2019 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2019 17:00 CCJ/Recebido
25/03/2019 13:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2019
Prazo regimental 09/04/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 26/03/2019
Relatório
Relatório Número 720 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 490 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2019 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 8/2019.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SV (04/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 08/05/2019
Prazo regimental 23/05/2019
Relator , designado em: 08/05/2019
Relatório
Relatório Número 873 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 641 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/05/2019 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SV (04/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 814/2019
Ementa SOLICITO A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019, A PARTIR DAS 19H, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SR. DARKO HUNTER, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 73/2018, DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. FACUNDO GUERRA, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2019 E DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO SOGARI, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2019.
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 16/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2019) ao processo PDL 63/2018.
Anexado em (16/08/2019) ao processo PDL 81/2018.
Anexado em (16/08/2019) ao processo PDL 8/2019.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2019 17:30 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2019 17:30 SGP22/Encaminhado para CERIM
20/08/2019 17:30 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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