PROJETO DE LEI

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PL 672/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17605 - 13/08/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/08/2021, página 1, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO PASTOR JUBILADO.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/12/2018
Autuado em 26/12/2018 - Processo 01-672/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 672/2018   01-PL-2018-672.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
25/04/2019 PL 672/2018   PL 672-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/03/2020 PL 672/2018   PL-672-2018.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/03/2020 PL 672/2018   PL-672-2018.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
04/11/2020 DSP 9517/2020 PL 672/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/11/2020 DSP 9521/2020 PL 672/2018 Memo SGP-12 n. 029-2020 - Comunicado de Pareceres Divergentes.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/01/2021 VOTO 13/2021 PL 672/2018 Votação 28 SPV PL 672 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
01/02/2021 REGTAQ 7/2021 PL 672/2018 v028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 672 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
18/12/2020 DSP 11876/2020 PL 672/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 672 2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/08/2021 VOTO 117/2021 PL 672/2018 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 672 2018 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª - SPV – Sistema do Plenário Virtual.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
24/08/2021 DSP 17597/2021 PL 672/2018 Despacho do Presidente - PL 672 2018 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
09/08/2021 DSP 16920/2021 PL 672/2018 Despacho do SECRETÁRIO - PL 672 2018 em FASE DA DISCUSSÃO 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/08/2021 CL 672/2018 PL 672/2018 OFÍCIO SGP-23 Nº 698-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/08/2021 DSP 17060/2021 PL 672/2018 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 698-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
17/08/2021 DSP 17405/2021 PL 672/2018 DES PL 0672-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/11/2021 ARQ 2654/2021 PL 672/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/11/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-672/2018) (24/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-672/2018) (11/03/2020) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 698/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 698/2021 (14/07/2021) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 100, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA MUNICIPAL DO PASTOR JUBILADO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  PASTOR  | 
Data de Encerramento 08/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 1SV (13/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2021 14:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/11/2021 14:31 ARQUIVO/Recebido
08/10/2021 17:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/09/2021 18:01 SGP23/Recebido
18/08/2021 14:03 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/11/2020 11:47 SGP21/Recebido
05/11/2020 07:20 SGP12/Encaminhado para SGP21 Pareceres divergentes
13/03/2020 16:23 SGP12/Recebido
13/03/2020 16:10 FIN/Encaminhado para SGP12
11/03/2020 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/02/2020 19:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/10/2019 13:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 18:09 FIN/Consultoria/Para análise
03/10/2019 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 17:00 FIN/Recebido
03/10/2019 15:10 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2019 16:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2019 18:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
21/08/2019 18:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
13/08/2019 18:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2019 13:32 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2019 14:37 EDUC//
07/05/2019 16:49 EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2019 14:56 EDUC/Recebido
26/04/2019 14:26 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
24/04/2019 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2019 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
11/04/2019 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/03/2019 20:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2019 19:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2019 18:00 CCJ/Recebido
26/03/2019 16:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:25 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2019
Prazo regimental 10/04/2019
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/03/2019
Relatório
Relatório Número 741 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 518 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/04/2019 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 672/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 07/05/2019
Relatório
Relatório Número 1711 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1784 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/10/2019 , página 128, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/2019
Prazo regimental 18/10/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 86 /2020 , apresentado em: 12/02/2020
Parecer Número 140 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/03/2020 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2020
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 11/03/2020
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2020) ao processo PL 672/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 1SV (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 28SV (10/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 1SV (13/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 698/2021
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016659-6. PRAZO DE SANÇÃO: 13/08/2021.
Matérias Referidas PL 672/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 698/2021
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 14/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016659-6. PRAZO DE SANÇÃO: 13/08/2021.
Matérias Referidas PL 672/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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