PROJETO DE LEI

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PL 669/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI OS POLOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOROESTE, NORTE E FERNÃO DIAS PREVISTOS NA LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/2018
Autuado em 21/12/2018 - Processo 01-669/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/01/2020 PL 669/2018   PL00669-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
02/12/2020 DSP 10804/2020 PL 669/2018 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
26/05/2021 RDS 660/2021 PL 669/2018 requerimento co-autoria PL 669-2018.pdf Principal 1 Vários
26/05/2021 DSP 13593/2021 RDS 660/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2023 MEMO 2/2023 PL 669/2018 MEMO. 77 2019 - INDICAÇÃO DE PROJETOS PARA VOTAÇÃO COM ANEXO.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2019 PL 669/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-08-28.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
20/09/2019 PL 669/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1363/2019 (17/12/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1364/2019 (17/12/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1397/2019 (19/12/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 660/2021 (26/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 98, coluna 2
Palavras-Chave POLO ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  POLO ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NOROESTE  |  POLO ESTRATEGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO NORTE E FERNAO DIAS  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  INCENTIVO  |  INDUSTRIA  |  INSTALACAO  |  PERMANENCIA  |  EMPRESA  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  EMPREGO  |  OFERTA DE EMPREGO  |  MACROAREA DE CONTROLE E QUALIFICACAO URBANA E AMBIENTAL  |  MACROAREA DE ESTRUTURACAO METROPOLITANA  |  EMPRESA DE LOGISTICA  |  ANHANGUERA ( VIA )  |  AREA  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  FERNAO DIAS ( RODOVIA )  |  ZONA NORTE  |  RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA )  |  SEZEFREDO FAGUNDES ( AVENIDA CORONEL )  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  INCENTIVO FISCAL  |  PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS E URBANISTICOS  |  PRAZO  |  DURACAO  |  PERIODO  |  ZONEAMENTO  |  ISENCAO  |  IPTU  |  DESCONTO  |  ISS  |  REDUCAO  |  ITBI IV  |  AQUISICAO  |  IMOVEL  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  CONSTRUCAO  |  REFORMA  |  CONTRAPARTIDA  |  POLO GERADOR DE TRAFEGO  |  PAGAMENTO  |  FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO  |  OBRA VIARIA  |  SISTEMA VIARIO  |  LEI 15.150/2010  |  REQUISITOS  |  ADESAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  REMEMBRAMENTO  |  LOTE  |  TERRENO  |  TAXA DE OCUPACAO  |  AUMENTO  |  PRIORIDADE  |  LICENCA  |  REGULARIZACAO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  MOBILIDADE URBANA  |  INFRAESTRUTURA  |  DESAPROPRIACAO  |  PERUS ( DISTRITO )  |  JACANA ( DISTRITO )  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/08/2019 - URB
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2019 15:30 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2019 15:30 SGP21/Recebido
17/12/2019 15:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2019 15:09 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2019 15:58 SGP21/Recebido
11/12/2019 15:16 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/11/2019 12:25 ADM/Consultoria/Para análise
19/11/2019 12:22 ADM/Consultoria/Para análise
19/11/2019 12:22 ADM/Consultoria/Para análise
19/11/2019 12:22 ADM/Consultoria/Para análise
18/10/2019 20:07 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2019 19:58 ADM/Recebido
17/10/2019 17:44 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
16/10/2019 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2019 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2019 16:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/10/2019 19:24 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2019 14:37 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/10/2019 14:37 URB/Relator(a)/Para Relatar
20/09/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
18/09/2019 12:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/09/2019 18:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
06/09/2019 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/08/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/07/2019 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/06/2019 19:47 URB/Consultoria/Para análise
18/06/2019 13:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2019 13:01 URB/Recebido
17/06/2019 13:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
14/06/2019 11:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2019 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 11ª RO EM 05/06/19 (SANDRA TADEU).
06/06/2019 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2019 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/06/2019 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2019 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/05/2019 12:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2019 18:00 CCJ/Recebido
30/04/2019 16:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:25 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/04/2019
Prazo regimental 15/05/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/05/2019
Relatório
Relatório Número 1266 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 1014 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/06/2019 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/06/2019
Prazo regimental 02/07/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 25/06/2019
Relatório
Relatório Número 2398 /2019 , apresentado em: 10/10/2019
Parecer Número 1945 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/2019 , página 135, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3073 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2515 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3073 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2515 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3073 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2515 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1363/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL 669/2018.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2019) ao processo PL 669/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1364/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PL 669/2018.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 17/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2019) ao processo PL 669/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1397/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 669/2018.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 19/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 669/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 660/2021
Ementa Requer a Vereadora Sandra Santana coautoria no PL 669/18.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 26/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2021 RDS 660/2021   requerimento co-autoria PL 669-2018.pdf Principal 1 Vários
26/05/2021 DSP 13593/2021 RDS 660/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2021) ao processo PL 669/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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