PROJETO DE LEI

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PL 661/2018

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA TRINDADE - DISTRITO ANHANGUERA - PREFEITURA REGIONAL DE PERUS COMO RUA MANOEL JOAQUIM DE SANT’ANNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/12/2018
Autuado em 20/12/2018 - Processo 01-661/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 261/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 128/2019 (09/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 128/2019 (09/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 96, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MANUEL JOAQUIM DE SANT'ANNA ( RUA )  |  MOMBACA DE CIMA ( RUA )  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  CHACARA MARIA TRINDADE  | 
Data de Encerramento 22/10/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/10/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/10/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2019 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/10/2019 13:30 ARQUIVO/Recebido
22/10/2019 19:13 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/10/2019 19:09 SGP2/Recebido
12/09/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
11/09/2019 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/09/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2019 20:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
14/08/2019 16:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/08/2019 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
31/05/2019 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/05/2019 12:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/04/2019 11:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/04/2019 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de envio de Ofício SGP-12
10/04/2019 11:33 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/04/2019 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/03/2019 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2019 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2019 18:30 CCJ/Recebido
22/03/2019 18:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:25 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2019
Prazo regimental 06/04/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 14/08/2019
Relatório
Relatório Número 1883 /2019 , apresentado em: 29/08/2019
Parecer Número 1540 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 12/09/2019 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2019
Ofícios
OF-SGP12 128/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 661/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 261/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 661/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 135/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 661/2018.
OF-SGP12 128/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 128/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 661/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 261/2019 (29/05/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 261/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 661/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 135/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 661/2018.
OF-SGP12 128/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 261/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 661/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO NUNES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 135/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 661/2018.
OF-SGP12 128/2019
Plenário
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Resposta:
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