PROJETO DE LEI

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PL 16/2019

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A INSTALAR REDES NA SAÍDA DOS TUBOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/01/2019
Autuado em 11/01/2019 - Processo 01-16/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2019 PL 16/2019   01-PL-2019-16.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
24/08/2020 PL 16/2019   PL 16-19 - CCJ - Comissões desig., Pesquisa e Inf. Executivo.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
24/08/2020 DSP 5382/2020 PL 16/2019 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/11/2020 CV 991/2020 PL 16/2019 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/11/2020 RELCOM 1416/2020 PL 16/2019 pl 16-19 S autoriza o Executivo a instalar redes na saída dos tubos de águas pluviais e de esgoto - ato concreto administração - ILEG.pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
03/12/2020 DSP 10849/2020 PL 16/2019 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/11/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
22/02/2021 DSP 7925/2021 PL 16/2019 Arquivamento art. 275 RI - 22.02.2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
26/02/2021 ARQ 2277/2021 PL 16/2019 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 697/2019 (24/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 483/2019 (19/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 483/2019 (19/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/03/2019, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 17-3
Publicação no DOC 15/03/2019, página 102, coluna 1
Palavras-Chave TUBULACAO  |  ESGOTO  |  TELA DE PROTECAO  |  INSTALACAO  |  AUTORIZACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS  |  COLETA  |  LIXO  |  RIO  |  POLUICAO DA AGUA  |  AGUAS PLUVIAIS  |  GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS  |  SAIDA  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  CAPTACAO  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento 22/02/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2021 17:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2021 17:39 ARQUIVO/Recebido
22/02/2021 14:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2021 13:50 SGP21/Recebido
19/02/2021 12:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização Falta despacho de arquivamento.
18/02/2021 11:36 ARQUIVO/Recebido
12/02/2021 18:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 18:29 SGP21/Recebido
12/02/2021 18:28 SGP2/Encaminhado para SGP21
15/12/2020 12:35 SGP2/Recebido
03/12/2020 18:29 CCJ/Encaminhado para SGP2
25/11/2020 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/11/2020 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2020 11:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/10/2019 19:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/10/2019 19:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2019 16:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/08/2019 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/06/2019 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2019 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2019 15:25 CCJ/Recebido
29/05/2019 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2019 13:15 PROC-CMSP/Recebido
18/03/2019 14:26 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/03/2019 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/03/2019
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2019
Prazo regimental 14/06/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 19/06/2019
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1416 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1154 /2020 , apresentado em: 25/11/2020
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2020 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2020
Ofícios
OF-SGP12 483/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 16/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 697/2019 (24/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 697/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS SOBRE O PL Nº 16/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 427/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2019) ao processo PL 16/2019.
OF-SGP12 483/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 483/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 16/2019
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 697/2019 (24/10/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/08/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 697/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS SOBRE O PL Nº 16/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 427/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2019) ao processo PL 16/2019.
OF-SGP12 483/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 697/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS SOBRE O PL Nº 16/2019.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 427/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2019) ao processo PL 16/2019.
OF-SGP12 483/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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