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Ementa
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Sra. Presidente e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher,
CONSIDERANDO que o Centro de Saúde-Escola Samuel Barsley Pessoa (CSEB) é a unidade de saúde da Faculdade de Medicina da (USP) responsável pelo desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão em Atenção Primária à Saúde, inicialmente em parceria entre a USP e a Secretaria Estadual de Saúde, onde se constituiu como polo formador de recursos humanos para graduação, pós-graduação, cursos técnicos e capacitação de profissionais das redes de serviços municipais e estaduais. Participou da proposição de cuidados integrais à saúde da mulher, do adolescente, do homem, atenção primária domiciliar. É referência técnica ' para procedimentos de enfermagem, vigilância na saúde e nas áreas de saúde da criança, adolescente, adulto e saúde mental.
CONSIDERANDO que o (CSEB) é o serviço atualmente de referência para 35 mil habitantes da região do Butantã.
CONSIDERANDO que parceria com o estado esteve vigente por meio de convênio até 2006. Assim, com a inserção do município de São Paulo no SUS em 2001, a Secretaria Municipal de Saúde tornou-se a interlocutora pela responsabilidade com a gestão básica de saúde na cidade.
CONSIDERANDO que apesar da colaboração entre a USP e a Secretaria Municipal de Saúde, com a implementação de programas municipais pelo CSEB e a destinação de recursos, especialmente materiais, medicamentos e insumos para a assistência aos munícipes, ainda não se logrou até o momento a necessária formalização dessa parceria por meio de instrumento legal.
Nesse sentido, REQUEIRO à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, que seja oficiado o Poder Público, na figura do Sr. Secretário Municipal de Saúde, acerca de informações do referiáo convênio, cuja minuta, na íntegra, segue em anexo, objetivando a necessária celeridade para a celebração do convênio entre a Faculdade de Medicina da USP e a Secretaria Municipal de Saúde.
Sala das Comissões, 8 de março de 2019.
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