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Ementa
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Exmo. Senhor Presidente,
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa;
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias;
CONSIDERANDO protocolamento de manifestação de cidadão (protoc 825/2018) junto a Ouvidoria desta Casa dando conta de falta de insumos no Programa de Automonitoramento Glicêmico (PAMG) da Secretaria Municipal de Saúde, questionando ausência de atendimento em situação na qual há a indicação de "fisioterapia para reabilitação por sequela de acidente vascular cerebral (AVC) e ainda a indisponibilidade de fraldas geriátricas a serem distribuídas em unidades básicas de saúde (UBS's).
REQUEREMOS, na forma regimental, que seja apresentada ao Executivo Municipal a solicitação de informações, referentes a:
a) Informações sobre o Programa de Automonitoramento Glicêmico (PAMG), abrangência e principais percalços enfrentados, inclusive em relação a disponibilidade dos equipamentos cedidos aos pacientes bem como procedimentos a serem tomados para troca dos mesmos em situações de falhas do mesmo;
b) Dados epidemiológicos para reabilitação por sequelas de AVC, abrangência de serviços de reabilitação fisioterápica, número de pacientes atendidos nos últimos 6 meses, em atendimento atualmente, e procedimentos necessários para que pacientes com esta premência devem realizar;
c) Informações sobre a disponibilização de fraldas geriátricas pelo poder público municipal, dando conta dos procedimentos necessários para que cidadãos possam receber tal auxílio.
Valemo-nos da oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
São Paulo, 17 de dezembro de 2018.
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