PROJETO DE LEI

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PL 131/1994

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA COMENDADOR ANTONIO MARCHETTI, O MERCADO MUNICIPAL CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1994
Autuado em 06/04/1994 - Processo 01-131/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 195/1994 (24/05/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 145/1995 (07/07/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 298/1994 (19/05/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 300152/1994 (26/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300152/1994 (26/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 315/1995 (23/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 315/1995 (23/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 177/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 177/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/04/1994, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/04/1994, página 108, coluna 1
Palavras-Chave ANTONIO MARCHETTI  |  MERCADO MUNICIPAL CENTRAL  |  MERCADO MUNICIPAL COMENDADOR ANTONIO MARCHETTI  |  DENOMINACAO  |  SUPERMERCADO  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 16:48 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
17/10/1995 18:37 CCJ/Encaminhado para ATM
03/08/1995 14:25 CCJ/Recebido
02/08/1995 15:55 ATM/Encaminhado para CCJ
19/07/1995 16:00 ATM/Recebido
19/07/1995 15:26 LEG3/Encaminhado para ATM
29/06/1995 17:43 LEG3/Recebido
23/06/1995 15:59 ATM/Encaminhado para LEG3
13/10/1994 17:33 ATM/Recebido
13/10/1994 17:24 LEG3/Encaminhado para ATM
30/09/1994 18:16 LEG3/Recebido
30/09/1994 16:13 FIN/Encaminhado para LEG3
22/09/1994 14:02 FIN/Recebido
20/09/1994 15:07 EDUC/Encaminhado para FIN
01/08/1994 15:07 EDUC/Recebido
01/07/1994 15:10 URB/Encaminhado para EDUC
07/06/1994 10:00 URB/Recebido
01/06/1994 17:53 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1994 17:52 CCJ/Recebido
28/04/1994 15:53 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/04/1994 13:48 LEG3/Recebido
20/04/1994 10:39 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/04/1994 17:30 PRESID/Recebido
18/04/1994 17:26 CCJ/Encaminhado para PRESID
12/04/1994 11:54 CCJ/Recebido
11/04/1994 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/1994 17:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/1994
Prazo regimental 30/05/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/04/1994
Relatório
Relatório Número 664 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Parecer Número 664 /1994 , apresentado em: 30/05/1994
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/1994
Ofícios
OF-LEG3 300152/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 26/04/1994
Resumo PNSP - INFORMAçãO
Matérias Referidas PL 131/1994
Plenário
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OF-LEG3 300152/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 26/04/1994
Resumo PNSP - INFORMAçãO
Matérias Referidas PL 131/1994
Plenário
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Requerimentos
RDS 298/1994
Ementa Requer juntada de documentos ao PL 131/94
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 19/05/1994
Matérias Referidas Anexado em (19/05/1994) ao processo PL 131/1994.
Leitura 19/05/1994, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 195/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os ofícios DT.7/Leg.3-300 157/94, 127/94 e 152/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Leg.3
Matérias Referidas Anexado em (24/05/1994) ao processo PL 898/1993.
PL 131/1994
PL 79/1994
Data de Sessão 24/05/1994, na Sessão Ordinária 163, Legislatura 11-2
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/1994
Prazo regimental 22/06/1994
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 10/06/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/1994
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/08/1994
Prazo regimental 16/08/1994
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 01/08/1994
Relatório
Relatório Número 1023 /1994 , apresentado em: 14/09/1994
Parecer Número 1023 /1994 , apresentado em: 14/09/1994
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/1994
Prazo regimental 05/10/1994
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 20/09/1994
Relatório
Relatório Número 1159 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Parecer Número 1159 /1994 , apresentado em: 27/09/1994
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/1994 , página 66, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 202SE (14/06/1995) da Legislatura 11-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 204SE (21/06/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 315/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 131/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 315/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/06/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 131/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 145/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 131/94, do Ver. Antonio Paiva
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/07/1995
Tipo Veto Total
Número de origem Of.ATL 159/95
Matérias Referidas Anexado em (07/07/1995) ao processo PL 131/1994.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 02/08/1995
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 03/08/1995
Prazo regimental 09/10/1995
Relator
Relatório
Relatório Número 1582 /1995 , apresentado em: 09/10/1995
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
CONTRARIO
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 177/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 131/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 177/1997
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/04/1997
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 131/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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