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REQCOM CCJ 3/2019
Ementa Considerando a matéria “Conselho muda tombamento de praça para permitir prédio” (anexa), publicada no dia 20 de fevereiro de 2019 pelo jornal Folha de São Paulo, informando que o CONPRESP votou por modificar a resolução de tombamento da Praça Vilaboim, em Higienópolis, aumentando a altura máxima de construção em três lotes da área envoltória, REQUEIRO, a esta Douta Comissão com base no artigo 47, inciso I, alínea c, do Regimento Interno desta Casa, seja oficiado o Presidente do CONPRESP solicitando informações sobre a área citada na matéria, bem como esclarecimentos sobre os motivos que levaram a modificar a resolução de tombamento. Requer, ainda, cópia da ata da reunião citada. Requer, por fim, a relação de todos os processos/requerimentos referente a votação de mudança de resolução de tombamento e as respectivas atas de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 25/02/2019
Documento Digitalizado
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 672/2020 (08/09/2020) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP12 65/2019 (21/03/2019) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

Tipo
  • Informações
Estado Aguardando informações
Comentários Aditado em 13/03/19. Ofício SGP-12 nº 65/19 enviado para assinatura do Presidente da CMSP em 21/03/19. Devolvido assinado em 03/05/19 e entregue na Prefeitura em 06/05/19.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
20/03/2019 2ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO O PARECER
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