Relatório Detalhado - REC 21/2019

RECURSO

REC 21/2019

Ementa

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PL 117/18 DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

12/02/2019

Matérias Referidas

Anexado em (12/02/2019) ao processo PL 117/2018.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 117/2018 (22/03/2018)

PL 117/2018

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

17507 - 13/11/2020

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

14/11/2020, página 1, coluna 1

Ementa

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM LÍDIA - MARIA DE LOURDES AMARAL LARICCHIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ISAC FÉLIX (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/03/2018

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 708/2018 (05/09/2018) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2018 (PL-117/2018) (19/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 21/2019 (12/02/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1054/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1054/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Leitura

03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2

Publicação no DOC

04/05/2018, página 77, coluna 4

Data de Encerramento

03/12/2020

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/12/2020	Encerrado-PROMULGADO
03/12/2020	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SV (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/12/2020 18:26	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
03/12/2020 18:26	ARQUIVO/Recebido
03/12/2020 16:53	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38	SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17	SGP21/Encaminhado para SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão	Projeto aprovado na 27ª SV
06/06/2019 14:56	SGP21/Recebido
06/06/2019 12:45	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
17/05/2019 16:16	SGP23/Recebido
16/05/2019 19:49	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/05/2019 14:54	SGP21/Recebido
16/05/2019 14:45	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
15/05/2019 14:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2019 12:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/04/2019 12:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2019 12:59	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2019 18:32	FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2019 17:27	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 16:10	FIN/Recebido
28/03/2019 16:10	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
27/03/2019 16:50	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2019 11:37	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2019 13:40	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 14:40	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11	EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2018 15:55	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2018 15:51	EDUC/Recebido
20/12/2018 13:06	CCJ/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
19/12/2018 16:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 17:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2018 13:42	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 18:57	CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/09/2018 16:23	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/09/2018 16:23	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2018 16:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/05/2018 18:50	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
10/05/2018 16:12	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2018 18:07	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2018 17:35	CCJ/Recebido
09/05/2018 17:34	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/05/2018 10:31	PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/05/2018

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/05/2018

Prazo regimental

24/05/2018

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 28/11/2018

Relatório

Relatório	Número 2136 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer	Número 2069 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor	Ver. REIS (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/12/2018 , página 128, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/12/2018

DOCRECs

DOCREC 708/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SOBRE O PL 117/2018.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/09/2018

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 385/18-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (05/09/2018) ao processo PL 117/2018.
OF-SGP12 229/2018

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/12/2018
Matérias Referidas	Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 117/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SV (28/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

20/12/2018

Prazo regimental

04/01/2019

Relator

Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 25/02/2019

Relatório

Relatório	Número 446 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer	Número 226 /2019 , apresentado em:
Autor	Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 28/03/2019 , página 81, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

28/03/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

28/03/2019

Prazo regimental

12/04/2019

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 02/04/2019

Relatório

Relatório	Número 887 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer	Número 657 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/05/2019 , página 106, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2019

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SV (28/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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