PROJETO DE LEI

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PL 140/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EMISSÂO DAS RECEITAS MÉDICAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/1994
Autuado em 06/04/1994 - Processo 01-140/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 274/1994 (10/05/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/04/1994, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 09/04/1994, página 109, coluna 1
Palavras-Chave DENTISTA  |  MEDICAMENTOS  |  MEDICO  |  MULTA  |  PRESCRICAO MEDICA  | 
Data de Encerramento 12/05/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1994 17:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/1994 17:22 ARQUIVO/Recebido
12/05/1994 14:04 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1994 12:17 CCJ/Recebido
14/04/1994 15:07 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1994 15:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/1994
Prazo regimental 02/05/1994
Relator , designado em: 20/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/1994
Requerimentos
RDS 274/1994
Ementa Requer retirada e arquivamento do PL 140/94
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Recebimento (protocolo) 10/05/1994
Matérias Referidas Anexado em (10/05/1994) ao processo PL 140/1994.
Leitura 10/05/1994, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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