PROJETO DE LEI

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PL 144/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N.10.072/86.QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/1994
Autuado em 12/04/1994 - Processo 01-144/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 325/1994 (04/08/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 345/1994 (23/08/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 370/1994 (20/09/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 349/1994 (29/06/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300327/1994 (07/07/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300327/1994 (07/07/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300367/1994 (22/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300367/1994 (22/08/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/04/1994, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/04/1994, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BANCA DE JORNAL  |  LEI 10.072/1986  |  PERMISSIONARIA  | 
Data de Encerramento 08/08/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/08/1995 14:05 URB/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1994 10:00 URB/Recebido
24/08/1994 16:53 LEG3/Encaminhado para URB
18/08/1994 15:58 LEG3/Recebido
18/08/1994 14:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/08/1994 15:00 PRESID/Recebido
17/08/1994 14:12 URB/Encaminhado para PRESID
15/08/1994 14:12 URB/Recebido
03/08/1994 13:48 LEG3/Encaminhado para URB
05/07/1994 18:00 LEG3/Recebido
05/07/1994 15:55 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/06/1994 16:00 PRESID/Recebido
20/06/1994 15:58 URB/Encaminhado para PRESID
30/05/1994 15:58 URB/Recebido
25/05/1994 15:12 CCJ/Encaminhado para URB
26/04/1994 12:41 CCJ/Recebido
25/04/1994 17:51 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1994 17:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/1994
Prazo regimental 11/05/1994
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 29/04/1994
Relatório
Relatório Número 580 /1994 , apresentado em: 16/05/1994
Parecer Número 580 /1994 , apresentado em: 16/05/1994
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
CONTRARIO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/05/1994
Prazo regimental 08/08/1995
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 31/05/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/1994
Requerimentos
RDS 349/1994
Ementa Solicita a retirada do PL 144/94.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 29/06/1994
Matérias Referidas Anexado em (29/06/1994) ao processo PL 144/1994.
Leitura 29/06/1994, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/07/1994, página 55, coluna 2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-LEG3 300327/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 144/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 300327/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/07/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 144/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 325/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Política Urbana sobre o PL. 144/ 94, do Ver. Hanna Gharib.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/08/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas PL 144/1994
Data de Sessão 04/08/1994, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 04/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300367/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/08/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 144/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 300367/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/08/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 144/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 345/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Pol.Urbana, em aditam ento ao Of. ATL.288/94, sobre o PL. 144/94, do Ver. H anna Gharib.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (23/08/1994) ao processo PL 144/1994.
Data de Sessão 23/08/1994, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 11-2
Plenário
Comissões Designadas em 23/08/1994
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 370/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs. 26/94, 246/94, 24 3/94, 204/94190/94, 184/94, 175/94, 171/94, 144/94, 3 86/93, 126/94, 242/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/09/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (20/09/1994) ao processo PL 26/1994.
PL 242/1994
PL 246/1994
PL 243/1994
PL 204/1994
PL 184/1994
PL 190/1994
PL 175/1994
PL 171/1994
PL 144/1994
PL 126/1994
PL 386/1993
Data de Sessão 20/09/1994, na Sessão Ordinária 200, Legislatura 11-2
Plenário
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Resposta:
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