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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 - PREVÊ EM SEU ARTIGO 76, § 3º , INCISO IV, O ENVIO A ESSA EGRÉGIA CÂMARA, ATÉ O ANO EM CURSO , DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A REGULAÇÃO URBANÍSTICA DO DENOMINADO ARCO PINHEIROS, LOCALIZADO NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO.
ENTRETANTO, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC. MUN. URBANISMO E LICENCIAMENTO , A DEFINIÇÃO DO ALUDIDO PROJETO DE LEI DEPENDE AINDA DE FINALIZAÇÃO, PELA SÃO PAULO URBANISMO , DO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA,RELATIVA À ÁREA.
ASSIM, UTILIZANDO-SE O EXECUTIVO DA PREVISÃO PREVISTA NO § 4º DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, O PROJETO DE LEI ESTABELECERÁ A DISCIPLINA URBANÍSTICA DO ARCO PINHEIROS QUE SERÁ ENVIADA ATÉ JUNHO DO PRÓXIMO ANO . |
