PROJETO DE LEI

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PL 148/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ANUAL DE ARBORIZAÇÃO E IMPLAN TAÇÃO DE ÁREAS VERDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/1994
Autuado em 12/04/1994 - Processo 01-148/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 78/1994 (11/10/1994) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/04/1994, na Sessão Ordinária 147, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 14/04/1994, página 47, coluna 3
Palavras-Chave ARBORIZACAO  |  AREA VERDE  |  ORCAMENTO  |  PROGRAMA ANUAL DE ARBORIZACAO E IMPLEMENTACAO DE AREAS VERDES  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  | 
Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1994 18:40 ATM/Recebido
09/09/1994 16:06 CCJ/Encaminhado para ATM
25/04/1994 14:25 CCJ/Recebido
20/04/1994 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
20/04/1994 17:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/04/1994
Prazo regimental 10/05/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 25/04/1994
Relatório
Relatório Número 1063 /1994 , apresentado em: 16/05/1994
Parecer Número 1063 /1994 , apresentado em: 16/05/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 07/09/1994 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/1994
Recursos
REC 78/1994
Ementa Recorre do parecer de ilegalidade da Com. de Justica ao PL 148/94 de minha autoria
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Apresentado em 11/10/1994
Matérias Referidas Anexado em (11/10/1994) ao processo PL 148/1994.
Data de Sessão 11/10/1994, na Sessão Ordinária 209, Legislatura 11-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 148/1994 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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