Relatório Detalhado - REC 41/2018

RECURSO

REC 41/2018

Ementa

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 531/17 ,SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

18/12/2018

Matérias Referidas

Anexado em (18/12/2018) ao processo PL 531/2017.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 531/2017 (09/08/2017)

PL 531/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DA INTEGRAÇÃO ESCOLA-COMUNIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. REIS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/08/2017

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 480/2018 (14/06/2018) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2017 (PL-531/2017) (25/10/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 41/2018 (18/12/2018) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP12 179/2018 (25/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 179/2018 (25/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

15/08/2017, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

16/08/2017, página 60, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/12/2018 16:54	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/12/2018 16:54	SGP21/Recebido
20/12/2018 09:52	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/12/2018 17:59	SGP23/Recebido
11/12/2018 17:33	SGP21/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2018 16:09	SGP21/Recebido
07/12/2018 15:30	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
05/12/2018 14:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2018 15:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2018 15:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/11/2018 14:11	FIN//
09/11/2018 14:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/10/2018 13:12	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:32	FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2018 16:31	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28	FIN/Recebido
17/09/2018 16:36	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
06/09/2018 15:58	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 17:47	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2018 13:39	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/08/2018 13:39	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2018 16:09	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2018 16:40	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2018 16:55	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2018 16:13	EDUC/Consultoria/Para análise
15/08/2018 16:38	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:47	EDUC/Consultoria/Para análise
19/06/2018 17:13	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 16:28	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2018 14:22	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2018 18:28	EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/04/2018 14:38	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/04/2018 15:17	EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
11/04/2018 18:46	EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
02/03/2018 17:20	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 13:33	EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:33	EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 15:22	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 15:06	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2017 11:00	EDUC/Recebido
30/11/2017 19:17	ADM/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
29/11/2017 14:48	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2017 17:53	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
23/11/2017 17:53	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2017 17:53	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
23/11/2017 17:53	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/11/2017 17:34	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/11/2017 18:32	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2017 16:30	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/11/2017 15:00	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2017 09:24	ADM/Consultoria/Para análise
01/11/2017 09:54	ADM/Recebido
31/10/2017 17:49	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
25/10/2017 18:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2017 15:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2017 15:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/09/2017 15:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/09/2017 13:53	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2017 15:46	CCJ/Recebido
04/09/2017 13:05	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/09/2017 15:42	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2017 13:02	SGP22	Registro Inicial
17/08/2017 00:00	PROC-CMSP/Recebido
17/08/2017 13:02	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia

Comissões Designadas em 15/08/2017

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/09/2017

Prazo regimental

19/09/2017

Relator

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 04/09/2017

Relatório

Relatório	Número 1577 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Parecer	Número 1569 /2017 , apresentado em: 25/10/2017
Autor	Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 28/10/2017 , página 90, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

28/10/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	25/10/2017
Matérias Referidas	Anexado em (26/10/2017) ao processo PL 531/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

01/11/2017

Prazo regimental

16/11/2017

Relator

Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/11/2017

Relatório

Relatório	Número 1789 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer	Número 1756 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 30/11/2017 , página 105, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

30/11/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

01/12/2017

Prazo regimental

16/12/2017

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/08/2018

Relatório

Relatório	Número 1424 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Parecer	Número 1383 /2018 , apresentado em: 05/09/2018
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 11/09/2018 , página 129, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

11/09/2018

DOCRECs

DOCREC 480/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 531/2017.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/06/2018

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 223/18-C

Matérias Referidas

Anexado em (14/06/2018) ao processo PL 531/2017.
OF-SGP12 179/2018

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 179/2018 (25/04/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 179/2018

Comissão

EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

25/04/2018

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

Anexado em (14/06/2018) ao processo PL 531/2017.
DOCREC 480/2018

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 480/2018 (14/06/2018) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

19/09/2018

Prazo regimental

04/10/2018

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/09/2018

Relatório

Relatório	Número 2025 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer	Número 1948 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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