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OF-SGP12 676/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 652/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 553/2019 (27/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 553/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ACERCA DO PROJETO DE LEI 652/2017, ENCAMINHA CÓPIA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO QUE RECONHECE VICIO DE INICIATIVA NA APRECIAÇÃO DE PROJETOS SIMILARES, POR REGULAÇÃO DE MATÉRIA TIPICAMENTE ADMINISTRATIVA E INSTITUIÇÃO DE AUMENTO DE DESPESA PÚBLICA. ALÉM DA MANIFESTAÇÃO ENCAMINHADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA QUE DESTACA A EXISTÊNCIA DE AÇÕES VOLTADAS AO MESMO FIM ALMEJADO, POR MEIO DA PRIORIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA O COMPARTILHAMENTO E INTERAÇÃO DAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO JÁ DISPONIBILIZADAS NA CIDADE POR DIVERSOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 331/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2019) ao processo PL 652/2017.
OF-SGP12 676/2018
OF-SGP12 420/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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