PROJETO DE LEI

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PL 637/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A FEIRA SUSTENTÁVEL E A FEIRA NOTURNA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2018
Autuado em 03/12/2018 - Processo 01-637/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2019 PL 637/2018   PL00637-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/05/2020 RDS 273/2020 PL 637/2018 13-RDS-2020-273_A.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/05/2020 RDS 273/2020 PL 637/2018 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/02/2021 DSP 5358/2021 PL 637/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2019 PL 637/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/10/2019 PL 637/2018   AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf Anexo-Audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-637/2018) (21/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 273/2020 (13/05/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/12/2018, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 14/12/2018, página 140, coluna 2
Palavras-Chave FEIRA SUSTENTAVEL  |  FEIRA LIVRE  |  SUSTENTABILIDADE  |  MEIO AMBIENTE  |  EMBALAGEM  |  MATERIAL BIODEGRADAVEL  |  SACOLA PLASTICA  |  CANUDO  |  COPO  |  LIMPEZA  |  HIGIENE  |  RECOLHIMENTO  |  LIXO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  DESCARTE  |  ALIMENTOS  |  RESPONSABILIDADE  |  RESPONSAVEL  |  PERMISSIONARIA  |  REAPROVEITAMENTO  |  REUTILIZACAO  |  PROGRAMA SOCIAL  |  CONVENIO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  DISTRIBUICAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DOACAO  |  QUALIDADE  |  VALIDADE  |  CONSUMO  |  PARCERIA  |  RECICLAGEM  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  HORARIO NOTURNO  |  LOCAL ABERTO  |  LOCAL FECHADO  |  CONDOMINIO  |  SANITARIO QUIMICO  |  SANITARIO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  INSTALACAO  |  LIMPEZA PUBLICA  |  DESTINACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Audiência Realizada 02/10/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2019 12:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2019 12:15 SGP21/Recebido
26/11/2019 20:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
21/11/2019 19:00 SGP12/Recebido
21/11/2019 18:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/11/2019 18:56 SGP21/Recebido
19/11/2019 12:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
19/11/2019 12:03 SGP12/Recebido
14/11/2019 14:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/11/2019 14:31 SGP21/Recebido
13/11/2019 13:50 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
07/11/2019 13:07 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/11/2019 16:00 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/11/2019 16:00 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/10/2019 17:25 URB/Consultoria/Para análise
02/10/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/09/2019 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/09/2019 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/08/2019 13:47 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2019 17:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:36 URB/Recebido
23/08/2019 12:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
21/08/2019 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2019 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
02/08/2019 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2019 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/01/2019 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/01/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/01/2019 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/12/2018 19:12 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2018 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2018 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2019
Prazo regimental 13/03/2019
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1491 /2019 , apresentado em: 02/08/2019
Parecer Número 1264 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2019 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 637/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 234SE (19/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 13/11/2019
Prazo regimental 28/11/2019
Relator , designado em: 13/11/2019
Relatório
Relatório Número 2768 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Parecer Número 2218 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2019 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 234SE (19/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 273/2020
Ementa REQUER A COAUTORIA NO PL 637/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/05/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2020 RDS 273/2020   13-RDS-2020-273_A.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
18/05/2020 DSP 460/2020 RDS 273/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2020) ao processo PL 637/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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