PROJETO DE LEI

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PL 632/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17309 - 24/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/01/2020, página 1, coluna 4
Ementa DENOMINA IOLANDA BARBOSA DE SOUZA, A VIELA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MARCOS POLAIO, RUA ALBANO FRAGOSO E COM A RUA CARAMBEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2018
Autuado em 29/11/2018 - Processo 01-632/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 385/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-632/2018) (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 42/2019 (12/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 42/2019 (12/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2180/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2180/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/12/2018, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 14/12/2018, página 139, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  IOLANDA BARBOSA DE SOUSA ( VIELA )  |  MARCOS POLAIO ( RUA )  |  CARAMBEI ( RUA )  |  ALBANO FRAGOSO ( RUA )  |  VILA SANTA MARIA  |  LIMAO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 06/02/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
06/02/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 248SE (17/12/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2020 14:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2020 14:38 ARQUIVO/Recebido
11/02/2020 12:22 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
11/02/2020 12:22 SGP12/Recebido
10/02/2020 12:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
07/02/2020 13:19 ARQUIVO/Recebido
06/02/2020 11:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/02/2020 19:11 SGP23/Recebido
05/02/2020 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/12/2019 19:15 SGP21/Recebido
17/12/2019 17:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/12/2019 15:23 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2019 20:50 SGP21/Recebido
11/12/2019 16:01 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
11/12/2019 14:42 FIN/SGP.21/A Pedido
14/11/2019 17:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 17:00 FIN/Recebido
14/11/2019 15:13 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/11/2019 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2019 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/11/2019 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2019 17:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/10/2019 17:33 EDUC/Consultoria/Para análise
17/10/2019 17:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2019 17:48 EDUC/Recebido
17/10/2019 17:23 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/10/2019 16:14 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2019 12:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/10/2019 12:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2019 15:53 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/10/2019 15:51 URB//
24/09/2019 18:44 URB/Consultoria/Elaborar relatório
17/09/2019 16:36 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 18:20 URB/Recebido
30/08/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/08/2019 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2019 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/07/2019 17:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/07/2019 17:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2019 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/03/2019 14:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
08/03/2019 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/02/2019 10:37 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/02/2019 10:37 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
20/02/2019 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2018 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/12/2018 18:00 CCJ/Recebido
21/12/2018 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/12/2018 19:12 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2018 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2018 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2019
Prazo regimental 13/03/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1668 /2019 , apresentado em: 19/08/2019
Parecer Número 1371 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Ofícios
OF-SGP12 42/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 632/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 385/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 385/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DO PL 632/18, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 201/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 632/2018.
OF-SGP12 42/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 42/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 632/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 385/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 385/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DO PL 632/18, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 201/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 632/2018.
OF-SGP12 42/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 385/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DO PL 632/18, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 201/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 632/2018.
OF-SGP12 42/2019
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 632/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/08/2019
Prazo regimental 14/09/2019
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 11/09/2019
Relatório
Relatório Número 2375 /2019 , apresentado em: 09/10/2019
Parecer Número 1938 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/10/2019 , página 135, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/10/2019
Prazo regimental 01/11/2019
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 24/10/2019
Relatório
Relatório Número 2721 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Parecer Número 2158 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2019 , página 197, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 240SE (11/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3084 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2540 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2180/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 632/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2180/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 632/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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