PROJETO DE LEI

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PL 626/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO DISTRITO DE VILA MARIA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2018
Autuado em 28/11/2018 - Processo 01-626/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/12/2018 PL 626/2018   PL00626-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
14/11/2019 PL 626/2018   PL 626 2018 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/07/2020 DSP 3944/2020 PL 626/2018 PL 626-18 Publicação CCJLP.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/06/2020 DSP 1586/2020 PL 626/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 PAR 379/2020 PL 626/2018 Parecer Conjunto - PL 626-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 205/2020 PL 626/2018 Certidão de Votação e Publicação - PL 626-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/07/2020 DSP 2984/2020 PL 626/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 626 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
20/07/2020 REGTAQ 438/2020 PL 626/2018 268ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 626 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
13/08/2020 VOTO 233/2020 PL 626/2018 Folha de votação PL 626 2018 em 1ª votação.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 497/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 39/2019 (12/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 39/2019 (12/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 13/12/2018, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 14/12/2018, página 139, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECLARACAO INTERESSE SOCIAL IMOVEL DESAPROPRIACAO PROPRIEDADE PARTICULAR VILA MARIA ( DISTRITO ) CONJUNTO HABITACIONAL UNIDADE HABITACIONAL HABITACAO POPULAR POPULACAO CARENTE

Assuntos detalhados
BAIXA RENDA ZEIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/07/2020 17:52 SGP21/Recebido
27/07/2020 12:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/07/2020 12:34 SGP12/Recebido
27/07/2020 12:34 URB/Encaminhado para SGP12 passou em reunião conjunta
18/12/2019 16:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/12/2019 14:06 URB/Consultoria/Elaborar relatório
03/12/2019 18:46 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/11/2019 18:53 URB/Consultoria/Para análise
14/11/2019 19:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 19:02 URB/Recebido
14/11/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
13/11/2019 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2019 20:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/11/2019 20:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/08/2019 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2019 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/03/2019 14:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
27/02/2019 13:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2019 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/01/2019 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/01/2019 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/01/2019 15:00 CCJ/Recebido
09/01/2019 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/12/2018 19:12 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2018 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2018 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2019
Prazo regimental 13/03/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/02/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2635 /2019 , apresentado em: 05/11/2019
Parecer Número 2180 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/11/2019 , página 184, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Ofícios
OF-SGP12 39/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 626/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 497/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 497/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOBRE O PL 626/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 282/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 626/2018.
OF-SGP12 39/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 39/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 626/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 497/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 497/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOBRE O PL 626/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 282/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 626/2018.
OF-SGP12 39/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 497/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOBRE O PL 626/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 282/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 626/2018.
OF-SGP12 39/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator , designado em: 17/06/2020
Relatório
Relatório Número 470 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 379 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 268SE (24/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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