PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 84/2018

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Decreto Legislativo 13 - 13/02/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/02/2019, página 82, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE VILA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2018
Autuado em 28/11/2018 - Processo 02-84/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-84/2018) (13/02/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1015/2019 (23/09/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 13/12/2018, na Sessão Ordinária 140, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 14/12/2018, página 142, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  SOCIEDADE AMIGOS DE VILA FORMOSA  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  |  SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO  | 
Data de Encerramento 30/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
30/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 169SE (13/02/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/2019 15:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/2019 15:46 ARQUIVO/Recebido
30/10/2019 18:43 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/10/2019 17:53 CERIM/Recebido
27/02/2019 11:20 SGP23/Encaminhado para CERIM
25/02/2019 15:36 SGP23/Recebido
20/02/2019 18:24 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
18/02/2019 12:48 SGP21/Recebido
18/02/2019 12:22 SGP12/Encaminhado para SGP21 Regularizado
13/02/2019 19:08 SGP12/Recebido
13/02/2019 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
13/02/2019 18:54 SGP21/Recebido
13/02/2019 16:24 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/02/2019 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/02/2019 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/02/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/12/2018 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/12/2018 18:00 CCJ/Recebido
21/12/2018 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/12/2018 19:12 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2018 18:11 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
13/12/2018 18:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/12/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/12/2018
Prazo regimental 05/01/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 13/02/2019
Relatório
Relatório Número 7 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Parecer Número 8 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/02/2019 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SE (13/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2019) ao processo PDL 84/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SE (13/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/02/2019
Prazo regimental 28/02/2019
Relator , designado em: 13/02/2019
Relatório
Relatório Número 50 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Parecer Número 50 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/02/2019
Prazo regimental 28/02/2019
Relator , designado em: 13/02/2019
Relatório
Relatório Número 50 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Parecer Número 50 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1015/2019
Ementa REQUEIRO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DE SALVA DE PRATA PARA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DE VILA FORMOSA E HOMENAGEM ÀS EMPRESAS RAÍZES DA VILA FORMOSA EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DO 96º ANIVERSÁRIO DO BAIRRO.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2019) ao processo PDL 84/2018.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2019 17:57 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2019 17:57 SGP22/Encaminhado para CERIM
24/09/2019 17:57 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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