PROJETO DE LEI

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PL 152/1994

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Lei Municipal 11539 - 26/05/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/1994
Autuado em 14/04/1994 - Processo 01-152/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 189/1994 (17/05/1994) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300174/1994 (19/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300174/1994 (19/05/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/04/1994, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 19/04/1994, página 39, coluna 3
Palavras-Chave ABONO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  PLANO DE CARREIRA  |  QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento 26/05/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (18/05/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:25 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:25 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/05/1994 17:57 ARQUIVO/Recebido
26/05/1994 15:52 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/05/1994 18:25 LEG3/Recebido
18/05/1994 17:54 ATM/Encaminhado para LEG3
18/05/1994 17:53 ATM/Recebido
17/05/1994 18:06 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/1994 12:58 CCJ/Recebido
18/04/1994 17:25 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1994 17:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/1994
Prazo regimental 04/05/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 22/04/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/1994
DOCRECs
DOCREC 189/1994
Resumo ASSOCIAÇÃO DA ORQUESTA SINFÔNICA MUNICIPAL DE SÃOPAULO Assunto para ciência da CMSP: Encaminha abaixo-assinado do Quadro de Atividades Artísticas do Município, solicitando aprovação do PL 152/94, do Executivo.
Autores ASSOCIAÇÃO DA ORQUESTA SINFÔNICA MUNICIPAL DE SÃOPAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/1994
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Matérias Referidas Anexado em (17/05/1994) ao processo PL 174/1994.
PL 152/1994
Data de Sessão 17/05/1994, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 18/05/1994
Prazo regimental 02/06/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (18/05/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (18/05/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300174/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/05/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 152/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300174/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/05/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 152/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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