PROJETO DE LEI

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PL 556/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13101 - 08/12/2000
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM, observado odisposto no s/§ 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A NUMERAÇAO DAS PONTES QUE CRUZAM AS MAR GINAIS DOS RIOS TIETE E PINHEIROS, SEM PREJUIZO DAS SUAS DENOMINAÇOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. *** LEI 13.101/2000 FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL ***
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1998
Autuado em 13/08/1998 - Processo 01-556/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 312/2000 (08/12/2000) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1788/1998 (19/08/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 434/2000 (16/11/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 434/2000 (16/11/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 461/2000 (13/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 461/2000 (13/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 13/08/1998, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 15/08/1998, página 51, coluna 3
Palavras-Chave MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  PONTE  |  SINALIZACAO  |  VIADUTO  |  VISIBILIDADE  |  PLACA  |  NUMERACAO  |  AUMENTO  | 
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 122SE (08/11/2000)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
10/08/2007 16:42 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 16:37 SGP/Recebido
06/08/2007 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 09:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 16:30 ATM/Recebido
28/12/2000 14:10 LEG3/Encaminhado para ATM
14/11/2000 14:37 LEG3/Recebido
14/11/2000 09:33 ATM/Encaminhado para LEG3
11/06/1999 14:02 ATM/Recebido
11/06/1999 11:38 FIN/Encaminhado para ATM
31/03/1999 18:00 FIN/Recebido
24/03/1999 17:06 ECON/Encaminhado para FIN
12/11/1998 13:50 ECON/Recebido
12/11/1998 13:43 CCJ/Encaminhado para ECON
20/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
19/08/1998 17:22 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1998 17:22 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1788/1998
Ementa REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 556/98, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Recebimento (protocolo) 19/08/1998
Matérias Referidas Anexado em (19/08/1998) ao processo PL 556/1998.
Leitura 19/08/1998, na Sessão Ordinária 183, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/1998
Prazo regimental 10/11/1998
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 20/08/1998
Relatório
Relatório Número 778 /1998 , apresentado em: 10/11/1998
Parecer Número 1627 /1998 , apresentado em: 10/11/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/11/1998 , página 48, coluna 1
Em 11/06/1999 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/1998
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 12/11/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 12/11/1998
Relatório
Relatório Número 5006 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/04/1999
Prazo regimental 27/04/1999
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 12/04/1999
Relatório
Relatório Número 2099 /1999 , apresentado em: 13/04/1999
Parecer Número 444 /1999 , apresentado em: 13/04/1999
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/1999 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (09/11/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Ofícios
OF-LEG3 434/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 556/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 434/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/11/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 556/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/11/2000
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 312/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA RESERVA DO NÚMERO 13.101 PARA A LEI RESULTADO DA PROMULGAÇÃO DO PL 556/98
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/12/2000
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL 126/00
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2000) ao processo PL 556/1998.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 461/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/12/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 556/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 461/2000
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 13/12/2000
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 556/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/12/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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