PROJETO DE LEI

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PL 617/2018

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A DOAÇÃO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, DA ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, OU DE OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2018
Autuado em 22/11/2018 - Processo 01-617/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/11/2018 PL 617/2018   PL00617-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
29/11/2018 PL 617/2018   PL 00617-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
22/04/2019 PL 617/2018   PL 617 2018.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/11/2019 PL 617/2018   PL 00617 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/07/2020 PL 617/2018   PL 617-2018-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/07/2020 DSP 2374/2020 PL 617/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
12/02/2021 DSP 6365/2021 PL 617/2018 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/02/2021 DSP 7216/2021 PL 617/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2021 DSP 10770/2021 PL 617/2018 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2021 DSP 10796/2021 PL 617/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/08/2021 DOCREC 483/2021 PL 617/2018 Oficio do Executivo - Solicita RETIRADA de Projetos.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/08/2021 DOCREC 483/2021 PL 617/2018 Presidente - Deferido em Projetos Executivo.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2021 DOCREC 483/2021 PL 617/2018 Presidente - Lido e Aprovado - Projetos listados.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/08/2021 OF-SGP23 807/2021 PL 617/2018 COMUNICA RETIRADA DE PROJETO DO EXECUTIVO - MILTON LEITE - 28/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/08/2021 DSP 16984/2021 PL 617/2018 DESP ARQUIVO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/08/2021 ARQ 2424/2021 PL 617/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/08/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 483/2021 (06/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 807/2021 (28/07/2021) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 807/2021 (28/07/2021) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 27/11/2018, na Sessão Ordinária 134, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 28/11/2018, página 99, coluna 2
Palavras-Chave DOACAO  |  COHAB / SP  |  AREA MUNICIPAL  |  RONDON ( RUA GENERAL )  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA  |  CONTRAPARTIDA  |  CONSTRUCAO  |  HABITACAO POPULAR  |  UNIFICACAO DAS LUTAS DE CORTICOS E MORADIA ( INSTITUICAO )  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  CAIXA ECONOMICA FEDERAL  |  NEBIAS ( RUA CONSELHEIRO )  |  IPREM  |  PRAZO  |  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  | 
Data de Encerramento 11/08/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/08/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2021 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2021 13:38 ARQUIVO/Recebido
11/08/2021 14:16 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
28/07/2021 18:08 SGP23/Recebido
28/07/2021 16:28 FIN/Encaminhado para SGP23 Retirado pelo autor (Executivo).
06/07/2021 21:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
18/06/2021 22:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2021 19:39 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2021 14:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2021 12:58 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2021 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/03/2021 14:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2021 16:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2021 15:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2021 14:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/02/2021 13:17 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
06/06/2020 23:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/03/2020 17:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/11/2019 14:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2019 14:00 FIN/Recebido
14/11/2019 11:05 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/11/2019 14:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2019 15:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
12/11/2019 15:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/11/2019 17:50 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2019 13:50 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2019 12:12 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2019 12:08 SAUDE/Recebido
01/11/2019 12:07 SGP12/Encaminhado para SAUDE para prosseguimento
01/11/2019 11:50 SGP12/Recebido
31/10/2019 16:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/09/2019 12:23 SGP21/Recebido
11/09/2019 11:52 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
28/06/2019 11:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2019 13:43 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2019 17:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2019 15:02 SAUDE/Consultoria/
05/06/2019 14:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
21/05/2019 16:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/05/2019 17:33 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2019 15:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2019 15:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
02/05/2019 12:37 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2019 18:04 SAUDE/Consultoria/Para análise
23/04/2019 11:25 SAUDE//
23/04/2019 11:16 SAUDE/Recebido
22/04/2019 18:26 URB/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
18/04/2019 14:55 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2019 17:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
08/04/2019 17:17 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/04/2019 19:52 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2019 11:43 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2019 17:28 URB/Relator(a)/Para Relatar
13/03/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
22/02/2019 14:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2018 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/
29/11/2018 16:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2018 16:46 URB/Recebido
29/11/2018 13:02 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/11/2018 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 19:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/11/2018 19:00 CCJ/Recebido
28/11/2018 18:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
28/11/2018 18:22 PROC-CMSP/Recebido
28/11/2018 13:05 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/11/2018 13:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2018
Prazo regimental 13/12/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 1954 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1899 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/11/2018 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2018
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/11/2018
Prazo regimental 14/12/2018
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 13/03/2019
Relatório
Relatório Número 701 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 481 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2019 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/04/2019
Prazo regimental 08/05/2019
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 24/04/2019
Relatório
Relatório Número 2701 /2019 , apresentado em: 12/11/2019
Parecer Número 2147 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2019 , página 198, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 24/03/2021
Relatório Prescrito
Relatório Número 128 /2021 , apresentado em: 19/03/2021
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2021
DOCRECs
DOCREC 483/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA: Requer a retirada e arquivamento dos seguintes projetos do Executivo: Projeto de Lei nº 853/17 Projeto de Lei nº 879/17 Projeto de Lei nº 561/19 Projeto de Lei nº 472/16 Projeto de Lei nº 607/18 Projeto de Lei nº 617/18 Projeto de Lei nº 236/16 Projeto de Lei nº 262/15 Projeto de Lei nº 291/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2021
Tipo SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA
Número de origem 6010.2021/0001975-7
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2021) ao processo PL 617/2018.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 291/2003.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 262/2015.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 236/2016.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 607/2018.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 472/2016.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 561/2019.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 879/2017.
Anexado em (06/07/2021) ao processo PL 853/2017.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 807/2021
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017521-8
Matérias Referidas PL 617/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 807/2021
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 28/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0017521-8
Matérias Referidas PL 617/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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