Relatório Detalhado - PL 428/2000

PROJETO DE LEI

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PL 428/2000

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REVOGA A LEI N. 13.092, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/12/2000

Autuado em

26/12/2000 - Processo 01-428/2000

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 585/2001 (11/04/2001) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

26/12/2000, na Sessão Ordinária 484, Legislatura 12-4

Publicação no DOC

28/12/2000, página 80, coluna 4

Data de Encerramento

16/04/2001

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/05/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/05/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
30/04/2001 17:27	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2001 15:14	CCJ/Recebido
14/03/2001 08:47	ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/2001 15:27	ATM/Recebido
13/03/2001 13:04	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/01/2001 14:45	ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 17:22	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/2000 13:07	CCJ/Recebido
27/12/2000 10:52	ATM/Encaminhado para CCJ
27/12/2000 10:52	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/12/2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/01/2001 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 149/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. GILSON BARRETO.
Autores	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo)	15/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 532/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 756/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 770/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 771/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1076/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1209/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1578/1995. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 448/1996. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 670/1996. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 671/1996. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 148/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 200/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 272/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 405/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 469/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1114/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 1128/1997. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 136/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 439/1998. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 52/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 99/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 170/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 313/1999. Anexado em (15/02/2001) ao processo PDL 1/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 5/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 38/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 39/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 210/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 418/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 422/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 423/2000. Anexado em (15/02/2001) ao processo PL 428/2000.
Leitura	15/02/2001, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 14/03/2001

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Observações: req d rds 585-2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2001

Prazo regimental

29/03/2001

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 20/03/2001

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

req d rds 585-2001

Liberado pela Comissão em

25/04/2001

Requerimentos

RDS 585/2001

Ementa	RETIRA PL 428/00 E 39/00, DO VER. GILSON BARRETO .
Autores	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo)	11/04/2001
Matérias Referidas	Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 39/2000. Anexado em (11/04/2001) ao processo PL 428/2000.
Leitura	11/04/2001, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
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Comissão de Administração Pública - ADM

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	req d rds 585-2001
Liberado pela Comissão em	26/04/2001 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	req d rds 585-2001
Liberado pela Comissão em	27/04/2001 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	req d rds 585-2001
Liberado pela Comissão em	30/04/2001 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

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