PROJETO DE LEI

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PL 425/2000

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Lei Municipal 13181 - 04/10/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.734, DE 30 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRI TÉRIO P/ ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL) *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/2000
Autuado em 21/12/2000 - Processo 01-425/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 24/2001 (28/08/2001) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 482/2001 (13/09/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 482/2001 (13/09/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 21/12/2000, na Sessão Ordinária 483, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 27/12/2000, página 39, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 10.734/1989  |  DEBITO FISCAL  |  MULTA  |  DEBITOS  |  PAGAMENTO  |  ATRASO  |  FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL  |  CORRECAO MONETARIA  |  IPCA  |  JUROS DE MORA  |  LEI 13.181/2001  | 
Data de Encerramento 04/10/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (13/09/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 15:50 ARQUIVO/Recebido
05/10/2001 09:22 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/2001 15:25 LEG3/Recebido
17/09/2001 14:33 ATM/Encaminhado para LEG3
12/09/2001 11:55 ATM/Recebido
12/09/2001 11:48 FIN/Encaminhado para ATM
30/08/2001 14:15 FIN/Recebido
30/08/2001 14:04 ATM/Encaminhado para FIN
26/06/2001 13:30 ATM/Recebido
26/06/2001 13:00 FIN/Encaminhado para ATM
05/06/2001 09:55 FIN/Recebido
08/05/2001 19:06 ATM/Encaminhado para FIN
08/05/2001 17:00 ATM/Recebido
08/05/2001 16:51 FIN/Encaminhado para ATM
27/04/2001 10:54 FIN/Recebido
27/04/2001 08:55 ATM/Encaminhado para FIN
27/04/2001 08:52 ATM/Recebido
24/04/2001 15:29 FIN/Encaminhado para ATM
02/04/2001 13:38 FIN/Recebido
30/03/2001 15:33 CCJ/Encaminhado para FIN
26/12/2000 14:45 CCJ/Recebido
26/12/2000 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/2000 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/12/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/12/2000
Prazo regimental 27/03/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (sem partido) / Atual: Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 26/12/2000
Relatório
Relatório Número 22 /2001 , apresentado em: 27/03/2001
Parecer Número 45 /2001 , apresentado em: 27/03/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/03/2001 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 68SO (28/08/2001) da Legislatura 13-1.
Requerimentos
RPS 24/2001
Ementa requer a redução de interstício regimental entre as audiências públicas do pl 425/00 para 5 (cinco) dias.
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Recebimento (protocolo) 28/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2001) ao processo PL 425/2000.
Leitura 28/08/2001, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 68SO (28/08/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (13/09/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 482/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/09/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 425/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/09/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 482/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 13/09/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 425/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/09/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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