PROJETO DE LEI

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PL 616/2018

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Lei Municipal 17224 - 31/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/11/2019, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE ABONOS COMPLEMENTARES E ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/2018
Autuado em 21/11/2018 - Processo 01-616/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-616/2018) (12/06/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
SUB 2/2019 (PL-616/2018) (12/06/2019) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
SUB 3/2019 (PL-616/2018) (12/06/2019) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
SUB 4/2019 (PL-616/2018) (12/06/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
SUB 5/2019 (PL-616/2018) (12/06/2019) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Emendas EME 1/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 2/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 3/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
EME 4/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL);
EME 5/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 6/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
EME 7/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
EME 8/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT);
EME 9/2019 (12/06/2019) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos RDS 615/2019 (18/06/2019) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 1134/2019 (30/10/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO ABONO DE COMPATIBILIZACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFESSOR ENSINO MUNICIPAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DE APOIO A EDUCACAO SERVIDOR SERVIDOR DO ENSINO

Assuntos detalhados
LEI 14.244/2006 LEI 15.490/2011 LEI 15.682/2013 VALOR CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA INCORPORACAO CALCULO AUMENTO VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS PERCENTAGEM SALARIO PROVENTOS PARCELA PARCELAMENTO BONIFICACAO POR RESULTADOS CUMPRIMENTO METAS AVALIACAO DE DESEMPENHO EXTINCAO PERMANENCIA FUNCAO GRATIFICADA ADICIONAL DE FUNCAO GRATIFICACAO DE FUNCAO GRATIFICACAO DE GABINETE GRATIFICACAO DE COMANDO VANTAGEM PESSOAL AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL OPCAO REVISAO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) CRIACAO GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE FUNCAO FEDERATIVA VERBA INDENIZATORIA ATUACAO ACAO JUDICIAL REABERTURA PRAZO CARREIRA PLANO DE CARREIRA SERVIDOR DE NIVEL BASICO SERVIDOR DE NIVEL MEDIO INTEGRACAO LEI 14.133/2006 ALTERACAO FUNCAO FEDERATIVA LEI 08.645/1977 VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA CARGO EM COMISSAO CARGO DE CONFIANCA AGENTE DE APOIO LEI 13.652/2003 PROGRESSAO FUNCIONAL ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS REESTRUTURACAO LEI 10.442/1988 LEI 08.183/1974 LEI 10.182/1986 LEI 10.430/1988 LEI 15.365/2011 LEI 13.748/2004 LEI 17.224/2019
Data de Encerramento 01/11/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
01/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 211SE (26/06/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2019 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2019 16:42 ARQUIVO/Recebido
16/12/2019 15:10 SGP1/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização Regularização de digitalização
16/12/2019 15:09 SGP1/Recebido
13/12/2019 12:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP1 Regularização Regularização da digitalização
12/11/2019 15:36 ARQUIVO/Recebido
11/11/2019 18:39 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
11/11/2019 18:39 SGP2/Recebido
05/11/2019 14:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
04/11/2019 15:09 ARQUIVO/Recebido
01/11/2019 08:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
30/10/2019 19:20 SGP23/Recebido
30/10/2019 19:03 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
24/05/2019 18:49 SGP21/Recebido
24/05/2019 17:17 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto.
23/05/2019 18:27 SGP12/Recebido
23/05/2019 18:23 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
23/05/2019 18:23 SGP21/Recebido
23/05/2019 16:28 ADM/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
21/05/2019 13:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2019 13:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/04/2019 16:44 ADM//
04/04/2019 18:57 ADM/Consultoria/Para análise
21/03/2019 20:29 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/02/2019 17:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2019 13:54 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/01/2019 13:46 ADM/Recebido
07/01/2019 13:30 SGP12/Encaminhado para ADM Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
06/12/2018 14:53 SGP21/Recebido
06/12/2018 14:36 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
29/11/2018 16:49 ADM/Recebido
29/11/2018 12:57 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
28/11/2018 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/11/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2018 13:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/11/2018 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2018 17:00 CCJ/Recebido
23/11/2018 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 11:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 17:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 17:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/11/2018
Prazo regimental 08/12/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/11/2018
Relatório
Relatório Número 1953 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1898 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/11/2018 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 201SE (22/05/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/05/2019
Prazo regimental 06/06/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 22/05/2019
Relatório
Relatório Número 1014 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 778 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/05/2019
Prazo regimental 06/06/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 22/05/2019
Relatório
Relatório Número 1014 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 778 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2019
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2019
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 4/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 5/2019
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 204, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (26/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2019
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2019
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2019
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2019
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2019
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2019
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Leitura 12/06/2019, na Sessão Extraordinária 203, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 615/2019
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A JUNTADA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO RELATIVO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PL 616/18.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2019) ao processo PL 616/2018.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (26/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1134/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/10/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 616/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/10/2019
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