PROJETO DE LEI

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PL 610/2018

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Lei Municipal 17350 - 25/06/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/06/2020, página 1, coluna 3
Ementa DENOMINA PRAÇA ANGELINA MARIA DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DELIMITADO PELA AVENIDA HUMBERTO GOMES MAIA (SETOR 308 - QUADRA 147).
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2018
Autuado em 13/11/2018 - Processo 01-610/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/03/2020 PL 610/2018   PL00610-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
06/07/2020 DSP 2020/2020 PL 610/2018 Certidão de conversão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
06/07/2020 REGTAQ 196/2020 PL 610/2018 v023ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/07/2020 REGTAQ 334/2020 PL 610/2018 Discussão SPV 23SV.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/07/2020 VOTO 82/2020 PL 610/2018 Folha de votação 23sv-PL 610-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
07/08/2020 DSP 4424/2020 PL 610/2018 Despacho Presidente-PL 610 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/08/2020 DSP 4594/2020 PL 610/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 610 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
14/08/2020 DSP 5118/2020 PL 610/2018 OF-SGP.23 n 00389-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2020 DSP 5119/2020 PL 610/2018 Recibo OF SGP.23 n 389-20.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
14/08/2020 DSP 5120/2020 PL 610/2018 DESP PL 0610-18.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/08/2020 ARQ 8/2020 PL 610/2018 Primeiro arquivamento.Ubirajara.2020.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 96/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-610/2018) (03/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 102/2023 (02/03/2023)
Ofícios OF-SGP12 675/2018 (14/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 675/2018 (14/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 389/2020 (03/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 389/2020 (03/06/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 103, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ANGELINA MARIA DOS SANTOS ( PRACA )  |  HUMBERTO GOMES MAIA ( AVENIDA )  |  VILA ITABERABA  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
17/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 23SV (03/06/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2023 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2023 15:07 ARQUIVO/Recebido
17/03/2023 15:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
17/03/2023 15:16 SGP21/Recebido
07/03/2023 14:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização A folha de arquivamento deve permanecer no final.
02/03/2023 18:42 ARQUIVO/Recebido
02/03/2023 11:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
02/03/2023 10:41 SGP21/Recebido
01/03/2023 16:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
18/08/2021 16:49 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/09/2020 18:16 SGP23/Recebido
14/09/2020 13:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização Ordenação de páginas
26/08/2020 16:59 ARQUIVO/Recebido
17/08/2020 13:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 15:40 SGP23/Recebido
11/08/2020 09:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projetos aprovados na 23ª SV
11/08/2020 10:04 SGP21/Recebido
26/02/2020 14:20 SGP23/Encaminhado para SGP21 A pedido Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária Virtual
17/02/2020 12:33 SGP23/Recebido
17/02/2020 11:51 SGP12/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/02/2020 17:45 SGP12/Recebido
13/02/2020 16:39 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/01/2020 15:05 SGP21/Recebido
10/01/2020 17:11 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/01/2020 17:08 SGP12/Recebido
10/01/2020 12:45 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido CONGRESSO DE COMISSÕES
20/12/2019 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/12/2019 13:05 FIN/Recebido
13/12/2019 18:54 SGP12/Encaminhado para FIN para prosseguimento
13/12/2019 18:54 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2019 20:42 SGP21/Recebido
11/12/2019 20:19 FIN/Encaminhado para SGP21
11/11/2019 13:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2019 18:00 FIN/Recebido
08/11/2019 17:33 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
06/11/2019 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2019 18:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/10/2019 18:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2019 14:18 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2019 17:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2019 16:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2019 15:40 EDUC/Consultoria/Para análise
31/05/2019 15:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2019 15:22 EDUC/Recebido
31/05/2019 14:07 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
29/05/2019 14:58 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2019 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
24/05/2019 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/05/2019 16:58 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2019 16:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2019 15:52 URB/Relator(a)/Para Relatar
11/04/2019 16:38 URB/Consultoria/Para análise
09/04/2019 17:48 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2019 17:34 URB/Recebido
08/04/2019 16:21 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
04/04/2019 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2019 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/02/2019 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/02/2019 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/01/2019 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/12/2018 16:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
07/12/2018 12:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
03/12/2018 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2018 15:00 CCJ/Recebido
30/11/2018 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 17:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 17:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2018
Prazo regimental 18/12/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/12/2018
Relatório
Relatório Número 549 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Parecer Número 332 /2019 , apresentado em: 03/04/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/04/2019 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2019
Ofícios
OF-SGP12 675/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 610/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 96/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA RELATIVO AO PL 610/18 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS, QUE DENOMINA PRAÇA ANGELINA MARIA DOS SANTOS ESPAÇO LIVRE INOMINADO NO DISTRITO DE BRASILÂNDIA , ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 55/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 610/2018.
OF-SGP12 675/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 675/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 610/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 96/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 96/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA RELATIVO AO PL 610/18 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS, QUE DENOMINA PRAÇA ANGELINA MARIA DOS SANTOS ESPAÇO LIVRE INOMINADO NO DISTRITO DE BRASILÂNDIA , ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 55/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 610/2018.
OF-SGP12 675/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 96/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA RELATIVO AO PL 610/18 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS, QUE DENOMINA PRAÇA ANGELINA MARIA DOS SANTOS ESPAÇO LIVRE INOMINADO NO DISTRITO DE BRASILÂNDIA , ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 55/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 610/2018.
OF-SGP12 675/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 610/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 1065 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 817 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2019 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 31/05/2019
Prazo regimental 15/06/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 17/06/2019
Relatório
Relatório Número 2560 /2019 , apresentado em: 29/10/2019
Parecer Número 2105 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2019 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 3182 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2620 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/01/2020 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SV (21/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 23SV (03/06/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 389/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0009584-0.
Matérias Referidas PL 610/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 389/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 03/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0009584-0.
Matérias Referidas PL 610/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2020
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Requerimentos
RPL 102/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 02/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2023 RPL 102/2023   RPL - INCLUSÃO PL 610 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 610/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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