PROJETO DE LEI

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PL 609/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O ART. 211 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2018
Autuado em 13/11/2018 - Processo 01-609/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2018 PL 609/2018   PL00609-2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
22/04/2019 PL 609/2018   PL 00609-2018 - CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/08/2020 PL 609/2018   PL 609 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
27/08/2020 PL 609/2018   PL 609 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
15/10/2020 DSP 8521/2020 PL 609/2018 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
04/01/2021 DSP 222/2021 PL 609/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
19/01/2021 ARQ 728/2021 PL 609/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
10/02/2021 RDS 128/2021 PL 609/2018 Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 128/2021 PL 609/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DSP 6619/2021 PL 609/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 DSP 7389/2021 PL 609/2018 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/02/2021 DSP 7454/2021 PL 609/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 18/02/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
05/03/2021 DSP 9646/2021 PL 609/2018 Despacho de Redistribuição - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/03/2021 DSP 10251/2021 PL 609/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 17/03/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
07/04/2021 RELCOM 139/2021 PL 609/2018 PL609 - 2018 - Parecer Adm - Garantias Constitucionais na Escola.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
07/04/2021 CV 134/2021 PL 609/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/04/2021 DSP 11230/2021 PL 609/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/04/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/04/2021 DSP 11441/2021 PL 609/2018 RECEBIMENTO - SGP - 14/04/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/05/2021 AUD 158/2021 PL 609/2018 AudienciaPublica-Educ-2021-05-05.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/05/2021 DSP 13475/2021 PL 609/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 26/05/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/09/2021 RELCOM 1605/2021 PL 609/2018 PL 609-2018 - Relcom - Celso Giannazi - Favoravel ao subs CCJ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
30/09/2021 CV 1374/2021 PL 609/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/09/2021 DSP 19793/2021 PL 609/2018 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 30/09/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/09/2021 DSP 19816/2021 PL 609/2018 RECEBIMENTO - FIN - 30/09/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/10/2021 DSP 20223/2021 PL 609/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 07/10/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
08/03/2022 AUD 76/2022 PL 609/2018 AudienciaPublica-Fin-2021-10-25.pdf Principal 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
08/04/2022 DSP 5581/2022 PL 609/2018 Despacho do Presidente do PL 609-2018 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2022 PAR 257/2022 PL 609/2018 PL 609-2018 - Parecer - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
12/04/2022 RDS 503/2022 PL 609/2018 Requerimento Coautoria Verbal_PL 609_18_A.pdf Principal 1 Vários
12/04/2022 CV 637/2022 PL 609/2018 PL 609-2018 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/04/2022 RDS 549/2022 PL 609/2018 Coautoria PL 609-2018 (1).pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 DSP 6180/2022 PL 609/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 13/04/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
20/04/2022 DSP 6255/2022 RDS 549/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 600/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-609/2018) (17/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 503/2022 (12/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 549/2022 (20/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 398/2019 (17/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 398/2019 (17/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULAMENTACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR ESTUDANTE SERVIDOR DO ENSINO PROFISSIONAL DE EDUCACAO ESCOLA MUNICIPAL LIBERDADE DE EXPRESSAO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

Assuntos detalhados
DIVULGACAO CAMPANHA EDUCATIVA EDUCACAO DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUICAO FEDERAL DIREITO A LIBERDADE OPINIAO APRENDIZAGEM LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL INCLUSAO IGUALDADE PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DIREITO A EDUCACAO PROIBICAO DISCRIMINACAO CENSURA AMEACA VIOLENCIA INTIMIDACAO CONSTRANGIMENTO VIOLACAO GRAVACAO FILMAGEM VIDEO AULA AUTORIZACAO ASSENTIMENTO PREVIO IMAGEM ATIVIDADE EDUCATIVA ACESSO CIDADANIA DIREITO A INFORMACAO GESTAO PARTICIPATIVA SOLIDARIEDADE REPRESSAO LIBERDADE DE ENSINO E APRENDIZAGEM AUTONOMIA DIDATICA PLURALIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/05/2021 - EDUC
Audiência Realizada 25/10/2021 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
20/04/2022 15:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/04/2022 15:43 SGP12/Recebido
05/04/2022 21:10 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
05/04/2022 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/03/2022 14:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2022 14:25 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2021 16:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/10/2021 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
07/10/2021 02:21 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/09/2021 12:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/09/2021 12:10 FIN/Recebido
30/09/2021 10:42 EDUC/Encaminhado para FIN
29/09/2021 14:15 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/09/2021 14:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/09/2021 18:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2021 19:15 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2021 17:46 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/09/2021 19:54 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
31/05/2021 13:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/05/2021 07:51 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/05/2021 13:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/04/2021 11:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2021 11:31 EDUC/Recebido
09/04/2021 18:34 ADM/Encaminhado para EDUC
07/04/2021 16:14 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/04/2021 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/04/2021 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2021 12:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2021 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2021 14:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/03/2021 17:00 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2021 10:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
05/03/2021 18:45 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/03/2021 16:11 ADM//
26/02/2021 14:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 17:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
18/02/2021 17:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 17:18 ADM/Recebido
18/02/2021 15:02 SGP22/Encaminhado para ADM
18/02/2021 14:48 SGP22/Recebido
15/02/2021 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 128/2021
07/01/2021 17:56 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 15:59 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/10/2020 19:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2020 14:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2020 14:39 ADM/Consultoria/Para análise
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2020 11:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:43 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2020 18:42 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2019 17:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2019 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
03/12/2019 14:34 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/12/2019 14:37 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
27/11/2019 16:54 ADM//
20/09/2019 13:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2019 16:43 ADM/Consultoria/Para análise Com pedido de informação
13/09/2019 16:29 ADM/Consultoria/Para análise
19/07/2019 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/07/2019 17:12 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/06/2019 15:37 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/06/2019 15:35 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/06/2019 16:12 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
05/06/2019 16:11 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
26/04/2019 17:47 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2019 18:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2019 18:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2019 18:35 ADM/Recebido
22/04/2019 12:55 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
17/04/2019 19:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2019 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/04/2019 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/02/2019 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2018 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/12/2018 18:00 CCJ/Recebido
21/12/2018 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 17:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 17:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2019
Prazo regimental 13/03/2019
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 683 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 463 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2019 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 609/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, DELEGADO PALUMBO, SIDNEY CRUZ, EDIR SALES, ELY TERUEL, GILBERTO NASCIMENTO, JORGE WILSON FILHO, MARCELO MESSIAS, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RODRIGO GOULART, RUTE COSTA, DRA. SANDRA TADEU, SANSÃO PEREIRA. Abstenções: FABIO RIVA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/04/2019
Prazo regimental 07/05/2019
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 13/04/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 398/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 609/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 600/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 600/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 609/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 364/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 609/2018.
OF-SGP12 398/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 398/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 609/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 600/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 600/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 609/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 364/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 609/2018.
OF-SGP12 398/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 600/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PL 609/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 364/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 609/2018.
OF-SGP12 398/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 128/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 70/15, 58/16, 456/16, 463/16, 156/17, 547/17, 609/17, 651/17, 669/17, 692/17, 084/18, 238/18, 291/18, 398/18, 487/18, 609/18, 623/18, 129/19, 148/19, 213/19, 619/19, 658/19, 764/19, 318/20, 330/20, 360/20, 503/20, 506/20, 659/20, 695/20, 704/20, 710/20, 744/20, 760/20, PLO 002/19 .
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 128/2021   Requerimento de Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6262/2021 RDS 128/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 156/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 547/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 651/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 669/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 84/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 238/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 291/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 487/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 623/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 129/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 148/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 213/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 619/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 658/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 764/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 318/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 330/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 506/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 659/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 695/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 704/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 710/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 744/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. ERIKA HILTON (PSOL) , designado em: 17/03/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 139 /2021 , apresentado em: 22/03/2021
Parecer Número 105 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/04/2021 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2021
Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2021
Prazo regimental 29/04/2021
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 26/05/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1605 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1192 /2021 , apresentado em: 29/09/2021
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/09/2021 , página 119, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (sem partido) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
CONTRARIO
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 30/09/2021
Prazo regimental 15/10/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 07/10/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 358 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Parecer Número 257 /2022 , apresentado em: 05/04/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 13/04/2022 , página 143, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 101SE (05/04/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, DELEGADO PALUMBO, SIDNEY CRUZ, EDIR SALES, ELY TERUEL, GILBERTO NASCIMENTO, JORGE WILSON FILHO, MARCELO MESSIAS, MARLON LUZ, RINALDI DIGILIO, RODRIGO GOULART, RUTE COSTA, DRA. SANDRA TADEU, SANSÃO PEREIRA. Abstenções: FABIO RIVA.
Requerimentos
RDS 503/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 101ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/04/2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da sessão em questão. Ingressa no PL 609/18 o Vereador Daniel Annenberg.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2022 RDS 503/2022   Requerimento Coautoria Verbal_PL 609_18_A.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2022) ao processo PL 609/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 549/2022
Ementa REQUEIRO a V. Excelência, na forma regimental, a coautoria ao Projeto de Lei nº 609/2018, de autoria do Vereador Arselino Tatto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 20/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/04/2022 RDS 549/2022   Coautoria PL 609-2018 (1).pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 DSP 6255/2022 RDS 549/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2022) ao processo PL 609/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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