PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 79/2018

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Decreto Legislativo 24 - 21/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/05/2019, página 89, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À ATRIZ COMPOSITORA E CANTORA, BENEDITA EDITH VEIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2018
Autuado em 17/10/2018 - Processo 02-79/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PDL-79/2018) (24/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 661/2019 (24/06/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 111, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  EDITE VEIGA  | 
Data de Encerramento 07/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
07/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 1SV (21/05/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2020 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2020 16:09 ARQUIVO/Recebido
05/08/2020 11:52 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
09/10/2019 14:01 SGP22/Recebido
08/10/2019 16:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
07/10/2019 15:34 ARQUIVO/Recebido
07/10/2019 13:10 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/10/2019 13:03 CERIM/Recebido
17/06/2019 08:01 SGP23/Encaminhado para CERIM
14/06/2019 16:13 SGP23/Recebido
14/06/2019 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/05/2019 16:57 SGP21/Recebido
14/05/2019 12:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/05/2019 12:22 SGP12/Recebido
09/05/2019 16:37 EDUC/Encaminhado para SGP12
07/05/2019 16:49 EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2019 14:56 EDUC/Recebido
26/04/2019 14:40 SGP12/Encaminhado para EDUC Para prosseguimento da tramitação
25/04/2019 11:12 SGP12/Recebido
24/04/2019 19:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/04/2019 17:13 SGP21/Recebido
24/04/2019 16:54 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
24/04/2019 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2019 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2019 20:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/12/2018 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2018 15:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2018 15:00 CCJ/Recebido
27/11/2018 13:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 17:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 17:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 718 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 488 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2019 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PDL 79/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SV (21/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 08/05/2019
Prazo regimental 23/05/2019
Relator , designado em: 08/05/2019
Relatório
Relatório Número 866 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 634 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/05/2019 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 1SV (21/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 661/2019
Ementa SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 27 DE SETEMBRO, A PARTIR DAS 19H, NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA PARA BENEDITA EDITH VEIGA
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 24/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2019) ao processo PDL 79/2018.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2019 14:50 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/06/2019 14:50 SGP22/Encaminhado para CERIM
26/06/2019 14:50 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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