PROJETO DE LEI

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PL 590/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17313 - 03/03/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/03/2020, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA JOSÉ RILDO FELICÍSSIMO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA À AVENIDA SAPOPEMBA, EM FRENTE AO Nº 201, ESQUINA COM RUA PIRAJÁ E PARALELA À AVENIDA SALIM FARAH MALUF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2018
Autuado em 05/11/2018 - Processo 01-590/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 116/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-590/2018) (24/04/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 3/2019 (04/02/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 3/2019 (04/02/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 70/2020 (04/02/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 70/2020 (04/02/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 98, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE RILDO FELICISSIMO ( PRACA )  |  SAPOPEMBA ( AVENIDA )  |  PIRAJA ( RUA )  |  SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA )  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  AGUA RASA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 04/03/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/03/2020 Encerrado-PROMULGADO
04/03/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/02/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2020 14:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2020 14:43 ARQUIVO/Recebido
04/03/2020 07:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/12/2019 18:23 SGP23/Recebido
12/12/2019 17:54 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/12/2019 15:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/12/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2019 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/12/2019 18:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2019 16:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2019 19:28 FIN/Consultoria/Para análise
04/11/2019 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2019 14:49 FIN/Recebido
01/11/2019 13:59 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
30/10/2019 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2019 11:33 EDUC//
18/10/2019 17:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/10/2019 17:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2019 17:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2019 18:50 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2019 14:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 15:59 EDUC/Consultoria/Para análise
27/08/2019 15:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2019 15:03 EDUC/Recebido
26/08/2019 18:59 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
21/08/2019 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2019 17:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vistas vencido.
13/08/2019 17:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2019 18:40 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2019 18:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2019 17:52 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/05/2019 15:41 URB/Consultoria/Para análise
26/04/2019 17:30 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
26/04/2019 17:28 URB/Recebido
26/04/2019 14:18 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
24/04/2019 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2019 10:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/04/2019 10:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/03/2019 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2019 20:37 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/03/2019 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2019 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/02/2019 12:58 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/01/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/01/2019 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/12/2018 21:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2018 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2018 19:00 CCJ/Recebido
14/12/2018 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2018
Prazo regimental 29/12/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 25/03/2019
Relatório
Relatório Número 735 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 513 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/04/2019 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2019
Ofícios
OF-SGP12 3/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/02/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 590/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 116/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 116/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 590/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L Nº 067/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 590/2018.
OF-SGP12 3/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 3/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/02/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 590/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 116/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 116/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 590/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L Nº 067/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 590/2018.
OF-SGP12 3/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 116/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 590/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L Nº 067/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 590/2018.
OF-SGP12 3/2019
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 590/2018.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/04/2019
Prazo regimental 11/05/2019
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/05/2019
Relatório
Relatório Número 1607 /2019 , apresentado em: 13/08/2019
Parecer Número 1233 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/08/2019 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2473 /2019 , apresentado em: 18/10/2019
Parecer Número 2064 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/10/2019 , página 133, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/11/2019
Prazo regimental 19/11/2019
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 06/11/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2990 /2019 , apresentado em: 09/12/2019
Parecer Número 2427 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/12/2019 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2019
Ofícios
OF-SGP23 70/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/02/2020
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 590/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 70/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/02/2020
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 590/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/02/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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