PROJETO DE LEI

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PL 589/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17536 - 24/11/2020
Obs. promulgação De acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 04/12/2020, página 105, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2018
Autuado em 01/11/2018 - Processo 01-589/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2018 PL 589/2018   PL00589-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
21/03/2019 PL 589/2018   PL 00589-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/09/2019 PL 589/2018   PL 589 2018 - ADM.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
05/12/2019 PL 589/2018   PL 589-2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
20/06/2020 PL 589/2018   PL 589-2018 despacho FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/06/2020 DSP 1273/2020 PL 589/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
22/06/2020 DSP 1280/2020 PL 589/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO NUNES (MDB) - 22/06/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
24/11/2020 RELCOM 1193/2020 PL 589/2018 Parecer PL 589-18.pdf Principal 1 Ver. RICARDO NUNES (MDB)
23/11/2020 CV 967/2020 PL 589/2018 Certidão de Votação - PL 589-2018.pdf Principal 1 Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
24/11/2020 DSP 10282/2020 PL 589/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 20/10/2020.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/11/2020 DSP 10284/2020 PL 589/2018 PL 589-2018 - abertura de prazo.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/11/2020 OF-SGP23 1128/2020 PL 589/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 29/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
04/11/2020 OF-SGP23 1128/2020 PL 589/2018 0589-18 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
05/11/2020 DSP 9608/2020 PL 589/2018 Recibo OF SGP.23 Nº 1128-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2020 DOCREC 863/2020 PL 589/2018 Executivo encaminha carta de lei PL 589_2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
01/12/2020 OF-SGP23 1159/2020 PL 589/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 27/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
02/12/2020 PROM-LEI 17531/2020 PL 589/2018 0589-18 CLP.pdf Principal 1 Vários
03/12/2020 DSP 10821/2020 PL 589/2018 Recibo Of 1159-2020.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/12/2020 DSP 11009/2020 PL 589/2018 DES PL 0589-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/12/2020 ARQ 68/2020 PL 589/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/12/2020.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 863/2020 (26/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-589/2018) (20/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1128/2020 (29/10/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1128/2020 (29/10/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1159/2020 (27/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1159/2020 (27/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 98, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  MES DE CONSCIENTIZACAO SOBRE ASSEDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  PALESTRA  |  DEBATE  |  PREVENCAO  |  CONSCIENTIZACAO  |  ASSEDIO MORAL  |  AMBIENTE DO TRABALHO  |  COMBATE  | 
Data de Encerramento 10/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/10/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2020 12:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2020 12:53 ARQUIVO/Recebido
10/12/2020 17:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/11/2020 18:25 SGP23/Recebido
24/11/2020 18:47 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
14/10/2020 14:21 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2020 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/10/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2020 10:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
25/09/2020 14:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2020 19:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 16:00 FIN/Recebido
05/12/2019 12:24 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/12/2019 14:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2019 14:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
21/11/2019 14:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2019 18:36 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2019 12:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
21/10/2019 17:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2019 17:50 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/10/2019 10:32 SAUDE//
04/10/2019 10:23 SAUDE/Recebido
03/10/2019 15:28 EDUC/Encaminhado para SAUDE
02/10/2019 16:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2019 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/09/2019 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/09/2019 18:11 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2019 12:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2019 17:11 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 16:07 EDUC/Consultoria/Para análise
04/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 12:46 EDUC/Recebido
03/09/2019 20:21 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
29/08/2019 15:08 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2019 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
26/08/2019 17:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
20/08/2019 16:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/07/2019 10:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2019 19:02 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2019 18:35 ADM/Recebido
21/03/2019 14:14 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
20/03/2019 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2019 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VIDA VENCIDO.
18/03/2019 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2019 20:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/12/2018 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/12/2018 15:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2018 14:00 CCJ/Recebido
06/12/2018 18:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/2018
Prazo regimental 22/12/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 186 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 183 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/03/2019 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 589/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/04/2019
Prazo regimental 25/04/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 12/04/2019
Relatório
Relatório Número 1697 /2019 , apresentado em: 20/08/2019
Parecer Número 1426 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 10/09/2019
Relatório
Relatório Número 2186 /2019 , apresentado em: 26/09/2019
Parecer Número 1781 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/10/2019
Prazo regimental 19/10/2019
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 16/10/2019
Relatório
Relatório Número 2803 /2019 , apresentado em: 21/11/2019
Parecer Número 2354 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/12/2019 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2019
Prazo regimental 20/12/2019
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/06/2020
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1193 /2020 , apresentado em: 25/09/2020
Parecer Número 1057 /2020 , apresentado em: 14/10/2020
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2020 , página 141, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2020
Ofícios
OF-SGP23 1128/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/10/2020
Resumo SEI nº 6510.2020/0026628-9.
Matérias Referidas PL 589/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 863/2020 (26/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2020
DOCRECs
DOCREC 863/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 589/2018, assim foi reservado o número 17.536, de 26 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026628-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 589/2018.
OF-SGP23 1128/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1128/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/10/2020
Resumo SEI nº 6510.2020/0026628-9.
Matérias Referidas PL 589/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 863/2020 (26/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2020
DOCRECs
DOCREC 863/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 589/2018, assim foi reservado o número 17.536, de 26 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026628-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 589/2018.
OF-SGP23 1128/2020
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 863/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 589/2018, assim foi reservado o número 17.536, de 26 de novembro de 2020
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0026628-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 589/2018.
OF-SGP23 1128/2020
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1159/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029208-5
Matérias Referidas PL 589/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1159/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0029208-5
Matérias Referidas PL 589/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/12/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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