PROJETO DE LEI

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PL 585/2018

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR SACERDOTES, PASTORES, LÍDERES RELIGIOSOS, CAPELÃES DE HOSPITAIS E VOLUNTÁRIOS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2018
Autuado em 30/10/2018 - Processo 01-585/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 803/2019 (15/08/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 97, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 12.490/1997  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  EXCLUSAO  |  AUTORIZACAO  |  CIRCULACAO  |  MINISTRO RELIGIOSO  |  PASTOR  |  VOLUNTARIO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  | 
Data de Encerramento 16/08/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/08/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/08/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/08/2019 18:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/08/2019 18:59 ARQUIVO/Recebido
16/08/2019 18:41 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
14/08/2019 20:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 14ª RO EM 26/06/19. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 15ª RO EM 07/08/2019. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 14/08/2019 (RICARDO NUNES).
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/08/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 14ª RO EM 26/06/19. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 15ª RO EM 07/08/2019.
08/08/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/06/2019 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 14ª RO EM 26/06/19.
28/06/2019 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
26/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
18/06/2019 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/02/2019 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2019 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/02/2019 15:29 CCJ//
21/02/2019 15:29 CCJ//
15/02/2019 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/12/2018 21:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2018 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2018 19:00 CCJ/Recebido
14/12/2018 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2018
Prazo regimental 29/12/2018
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1398 /2019 , apresentado em: 18/06/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 803/2019
Ementa REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI: 140/2017, 372/2018, 376/2018 E 585/2018.
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Recebimento (protocolo) 15/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2019) ao processo PL 140/2017.
Anexado em (15/08/2019) ao processo PL 372/2018.
Anexado em (15/08/2019) ao processo PL 376/2018.
Anexado em (15/08/2019) ao processo PL 585/2018.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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