PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 584/2018

Há Processo apensado: PL 602/2018

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANA SARTO DOMINGUITO”, A UBS VILA EMA, LOCALIZADA NA RUA GUSTAVO STACH, N. 137, BAIRRO VILA EMA NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, PREFEITURA REGIONAL DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2018
Autuado em 29/10/2018 - Processo 01-584/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 602/2018 (17/04/2019)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 436/2019 (15/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 304/2019 (01/04/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 376/2019 (17/04/2019) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 198/2019 (24/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 198/2019 (24/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 97, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  POSTO DE SAUDE  |  UBS JOANA SARTO DOMINGUITO  |  UBS VILA EMA  |  BENS MUNICIPAIS  |  GUSTAVO STACH ( RUA )  |  VILA EMA ( BAIRRO )  |  SAO LUCAS ( DISTRITO )  |  VILA MARGARIDA  |  PL 0.584/2018  | 
Data de Encerramento 16/12/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/12/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
16/12/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 29/04/2019 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2019 14:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2019 14:37 ARQUIVO/Recebido
16/12/2019 20:30 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
16/12/2019 20:29 SGP2/Recebido
01/11/2019 11:00 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
30/10/2019 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2019 19:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 09/10/19 (CLAUDIO FONSECA).
09/10/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2019 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/10/2019 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/09/2019 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2019 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/09/2019 19:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2019 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Autor(a) cientificado(a) do teor da manifestação do Executivo
19/07/2019 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/07/2019 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2019 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/04/2019 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/04/2019 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de envio de Ofício SGP-12
24/04/2019 15:40 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/04/2019 11:00 CCJ/Recebido
24/04/2019 10:18 SGP22/Encaminhado para CCJ EM DEVOLUÇÃO, APÓS APENSAMENTO DO PL 602/2018 A ESTE PROCESSO.
23/04/2019 18:34 SGP22/Recebido
23/04/2019 17:10 CCJ/Encaminhado para SGP22 Para apensamento do PL 602/18 conforme RDS 376/19.
23/04/2019 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/04/2019 10:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/04/2019 14:06 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/04/2019 14:06 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
03/12/2018 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2018 15:00 CCJ/Recebido
30/11/2018 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2018
Prazo regimental 18/12/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 26/09/2019
Relatório
Relatório Número 2337 /2019 , apresentado em: 04/10/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2582 /2019 , apresentado em: 30/10/2019
Parecer Número 2081 /2019 , apresentado em: 23/10/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 31/10/2019 , página 130, coluna 3
Em 01/11/2019 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2019
Requerimentos
RDS 304/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA DO PL 584/18 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 01/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (01/04/2019) ao processo PL 584/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 376/2019
Ementa REQUEIRO, A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 602/2018 AO PROJETO DE LEI 584/2018, HAJA VISTA TER SIDO PROTOCOLADO EM DATA ANTERIOR ÀQUELE E AMBOS POSSUÍREM IDÊNTICO OBJETO.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 17/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 584/2018.
Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 602/2018.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 198/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 584/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 436/2019 (15/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 436/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 584/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 240/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2019) ao processo PL 584/2018.
OF-SGP12 198/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 198/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 584/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 436/2019 (15/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 436/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 584/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 240/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2019) ao processo PL 584/2018.
OF-SGP12 198/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 436/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 584/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 240/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2019) ao processo PL 584/2018.
OF-SGP12 198/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir