PROJETO DE LEI

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PL 578/2018

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO. (DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2018
Autuado em 29/10/2018 - Processo 01-578/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/11/2018 PL 578/2018   PL00578-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
27/06/2019 PL 578/2018   PL 0578-2018 - CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
24/08/2020 PL 578/2018   PL 578-2018.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/08/2020 DSP 5410/2020 PL 578/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
05/01/2021 DSP 351/2021 PL 578/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
08/01/2021 ARQ 201/2021 PL 578/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
11/02/2021 RDS 133/2021 PL 578/2018 Requerimento de Desarquivamento_ver ANDRÉ SANTOS.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 RDS 133/2021 PL 578/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/02/2021 DESARQ 531/2021 PL 578/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 DSP 7517/2021 PL 578/2018 RECEBIMENTO - SGP - 18/02/2021.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/02/2021 DSP 8336/2021 PL 578/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
05/03/2021 DSP 9639/2021 PL 578/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - AURÉLIO NOMURA - 03/03/2021.pdf Principal 1 Vários
16/03/2021 OF-SGP12 31/2021 PL 578/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2021 DOCREC 363/2021 PL 578/2018 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
14/09/2021 RDS 1265/2021 PL 578/2018 Requerimento_Retirada-PL (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
16/09/2021 DSP 18782/2021 RDS 1265/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/09/2021 DSP 18840/2021 PL 578/2018 Arquivamento - Retirado a Pedido do Autor.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/09/2021 REARQ 1668/2021 PL 578/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2019 PL 578/2018   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/10/2019 PL 578/2018   AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf Anexo-Audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 363/2021 (15/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-578/2018) (26/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 133/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1265/2021 (14/09/2021) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 31/2021 (10/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 31/2021 (10/03/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 97, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.345/1993 CULTO RELIGIOSO TEMPLO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ACESSIBILIDADE ACESSO ADAPTACAO CAPACIDADE DE LOTACAO PESSOA COM DEFICIENCIA

Assuntos detalhados
REFORMA ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA NORMAS TECNICAS DEFICIENTE FISICO EXIGENCIA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Data de Encerramento 16/09/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2021 Volta à tramitação
17/02/2021 Volta à tramitação
16/09/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Audiência Realizada 02/10/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2021 11:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2021 11:22 ARQUIVO/Recebido
16/09/2021 16:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/06/2021 19:38 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2021 11:50 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/03/2021 18:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/03/2021 15:26 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/03/2021 15:17 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
03/03/2021 23:09 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/03/2021 23:09 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/03/2021 16:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
03/03/2021 12:00 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
24/02/2021 17:02 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 20:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
18/02/2021 18:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2021 18:30 URB/Recebido
18/02/2021 15:19 SGP22/Encaminhado para URB
18/02/2021 14:48 SGP22/Recebido
17/02/2021 15:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 133 2021
08/01/2021 10:04 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/10/2019 16:15 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/10/2019 17:25 URB/Consultoria/Para análise
02/10/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/09/2019 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/08/2019 16:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2019 14:26 URB/Consultoria/Para análise
27/06/2019 16:06 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2019 15:57 URB/Recebido
27/06/2019 15:52 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
26/06/2019 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2019 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/06/2019 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/12/2018 21:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2018 12:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2018 19:00 CCJ/Recebido
14/12/2018 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/12/2018
Prazo regimental 29/12/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/12/2018
Relatório
Relatório Número 1325 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1068 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2019 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2019) ao processo PL 578/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2019
Prazo regimental 12/07/2019
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 21/08/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 133/2021
Ementa Requer o do desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador André Santos
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 133/2021   Requerimento de Desarquivamento_ver ANDRÉ SANTOS.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 DSP 6254/2021 RDS 133/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 50/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 578/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 795/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 135/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 511/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 512/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 67/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 18/02/2021
Prazo regimental 05/03/2021
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 23/02/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Ofícios
OF-SGP12 31/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 578/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 363/2021 (15/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 363/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 031/2021, acerca do Projeto de Lei nº 578/2018, de autoria do Vereador André Santos, que altera as disposições da Lei n° 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa com deficiência, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001392-9
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2021) ao processo PL 578/2018.
OF-SGP12 31/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 31/2021
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/03/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 578/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 363/2021 (15/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 363/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 031/2021, acerca do Projeto de Lei nº 578/2018, de autoria do Vereador André Santos, que altera as disposições da Lei n° 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa com deficiência, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001392-9
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2021) ao processo PL 578/2018.
OF-SGP12 31/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 363/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 031/2021, acerca do Projeto de Lei nº 578/2018, de autoria do Vereador André Santos, que altera as disposições da Lei n° 11.345, de 14 de abril de 1993, que dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa com deficiência, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2021/0001392-9
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2021) ao processo PL 578/2018.
OF-SGP12 31/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1265/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 223, inciso I, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n° 578/2018
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 14/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/09/2021 RDS 1265/2021   Requerimento_Retirada-PL (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
16/09/2021 DSP 18782/2021 RDS 1265/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2021) ao processo PL 578/2018.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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