PROJETO DE LEI

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PL 561/2018

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Lei Municipal 17400 - 15/07/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/07/2020, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SIMIS PARA RUA GCM ADRIANO DE SOUZA BARBOSA.
Veto
Autores Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/2018
Autuado em 11/10/2018 - Processo 01-561/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 71/2019 (06/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-561/2018) (20/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 670/2018 (14/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 670/2018 (14/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 534/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 534/2020 (25/06/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 21/11/2018, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/11/2018, página 95, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  SIMIS ( TRAVESSA )  |  ADRIANO DE SOUSA BARBOSA ( RUA GCM )  |  PLACA  |  IDENTIFICACAO  |  SUBSTITUICAO  | 
Data de Encerramento 11/08/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
11/08/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/06/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2020 17:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/08/2020 17:49 ARQUIVO/Recebido
11/08/2020 17:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/03/2020 18:23 SGP23/Recebido
13/03/2020 17:43 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
11/03/2020 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2019 16:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/12/2019 16:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/10/2019 13:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 16:45 FIN/Consultoria/Para análise
26/09/2019 17:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2019 16:30 FIN/Recebido
26/09/2019 15:56 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
25/09/2019 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2019 12:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/09/2019 12:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/09/2019 14:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2019 12:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/07/2019 15:39 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2019 15:31 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/06/2019 12:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2019 12:45 EDUC/Recebido
14/06/2019 12:20 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/06/2019 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2019 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
05/06/2019 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/06/2019 16:51 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2019 18:40 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/05/2019 18:23 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/05/2019 15:41 URB/Consultoria/Para análise
28/03/2019 12:35 URB//
21/03/2019 16:00 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2019 15:48 URB/Recebido
21/03/2019 14:53 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
20/03/2019 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/02/2019 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/02/2019 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/02/2019 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/02/2019 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/02/2019 16:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/01/2019 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/12/2018 16:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
07/12/2018 12:19 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
28/11/2018 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2018 17:00 CCJ/Recebido
28/11/2018 15:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/11/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
22/11/2018 13:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/11/2018 13:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/11/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2018
Prazo regimental 13/12/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 07/12/2018
Relatório
Relatório Número 181 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 178 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/03/2019 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Ofícios
OF-SGP12 670/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 561/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 71/2019 (06/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 71/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 561/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AMAURI SILVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 38/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2019) ao processo PL 561/2018.
OF-SGP12 670/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 670/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 561/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 71/2019 (06/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 71/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 561/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AMAURI SILVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 38/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2019) ao processo PL 561/2018.
OF-SGP12 670/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 71/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 561/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AMAURI SILVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 38/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2019) ao processo PL 561/2018.
OF-SGP12 670/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2019) ao processo PL 561/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/03/2019
Prazo regimental 05/04/2019
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 15/05/2019
Relatório
Relatório Número 1186 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 936 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/06/2019 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 14/06/2019
Prazo regimental 29/06/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2019
Relatório
Relatório Número 2002 /2019 , apresentado em: 12/09/2019
Parecer Número 1656 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/09/2019 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/2019
Prazo regimental 11/10/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 3118 /2019 , apresentado em: 16/12/2019
Parecer Número 138 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/03/2020 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2020
Ofícios
OF-SGP23 534/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011566-3
Matérias Referidas PL 561/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 534/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2020
Resumo SEI 6510.2020/0011566-3
Matérias Referidas PL 561/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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