PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 16/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. (ALTERA O NÚMERO DE ASSESSORES PARA ACOMPANHAR OS TRA BALHOS JUNTO AOS VEREADORES DURANTE AS SESSÕES)
Veto
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2001
Autuado em 13/03/2001 - Processo 03-16/2001
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 16/2001   PR00016-2001.PDF Principal 1
14/12/2020 PR 16/2001   PR 00016-2001.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2020 DSP 11570/2020 PR 16/2001 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1210/2021 PR 16/2001 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 363/2021 PR 16/2001 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 478/2017 (07/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/03/2001, na Sessão Ordinária 13, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 15/03/2001, página 37, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  REGIMENTO INTERNO DA CMSP  |  SESSAO PLENARIA  |  ASSESSOR  |  CREDENCIAMENTO  |  BANCADA PARLAMENTAR  |  QUANTIDADE  | 
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2017 Volta à tramitação
13/04/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 17:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2017 18:13 SGP21/Recebido
03/07/2017 14:59 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
18/04/2017 17:30 PROC-CMSP/Recebido
13/04/2017 17:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
13/04/2017 17:00 SGP22/Recebido
13/04/2017 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2001 18:35 ATM/Recebido
06/06/2001 17:41 CCJ/Encaminhado para ATM
16/03/2001 11:30 CCJ/Recebido
16/03/2001 09:51 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/2001 09:51 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2001
Prazo regimental 29/05/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 23/03/2001
Relatório
Relatório Número 219 /2001 , apresentado em: 29/05/2001
Parecer Número 406 /2001 , apresentado em: 29/05/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2001 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Requerimentos
RDS 478/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EX-VEREADOR MARCOS ZERBINI.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2017) ao processo PR 16/2001.
Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 236/2001.
Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 91/2006.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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