PROJETO DE LEI

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PL 284/2000

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS DE PROTESE ODONTOLOGICA.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/07/2000
Autuado em 26/07/2000 - Processo 01-284/2000
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 387/2001 (13/11/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 671/2002 (02/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 679/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 679/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 680/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 680/2001 (31/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 15/2002 (07/01/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 15/2002 (07/01/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 16/2002 (07/01/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 16/2002 (07/01/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 481/2002 (20/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 481/2002 (20/08/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/07/2000, na Sessão Ordinária 424, Legislatura 12-4
Publicação no DOC 28/07/2000, página 40, coluna 1
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO  |  LEI 10.205/1986  |  PROTETICO  |  VIGILANCIA SANITARIA  |  CONCESSAO  |  COMPROVACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA  |  PROTESE DENTARIA  |  PROTESE  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2003 13:42 ATM/Recebido
18/03/2003 12:19 FIN/Encaminhado para ATM
29/08/2002 14:55 FIN/Recebido
28/08/2002 14:30 LEG3/Encaminhado para FIN
16/08/2002 11:55 LEG3/Recebido
16/08/2002 11:37 FIN/Encaminhado para LEG3
26/04/2002 14:56 FIN/Recebido
25/04/2002 16:53 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/02/2002 16:00 SAUDE/Recebido
06/02/2002 15:43 LEG3/Encaminhado para SAUDE
19/12/2001 18:10 LEG3/Recebido
19/12/2001 17:27 SAUDE/Encaminhado para LEG3
04/12/2001 18:15 SAUDE/Recebido
04/12/2001 16:22 LEG3/Encaminhado para SAUDE
26/10/2001 18:44 LEG3/Recebido
26/10/2001 18:39 SAUDE/Encaminhado para LEG3
24/09/2001 16:10 SAUDE/Recebido
24/09/2001 16:04 ECON/Encaminhado para SAUDE
21/08/2001 11:50 ECON/Recebido
17/08/2001 17:12 CCJ/Encaminhado para ECON
19/06/2001 13:00 CCJ/Recebido
19/06/2001 10:29 ATM/Encaminhado para CCJ
13/06/2001 18:25 ATM/Recebido
13/06/2001 18:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/03/2001 16:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2000 17:12 CCJ/Recebido
03/08/2000 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2000 16:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/07/2000
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2000
Prazo regimental 18/08/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 15/08/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2001
Requerimentos
RDS 35/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. SALIM CURIATI.
Autores Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 136/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 174/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 518/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 703/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 769/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 836/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1135/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1178/1997.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 66/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 185/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 27/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 40/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 48/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 416/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 438/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 450/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 328/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PDL 47/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 479/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 547/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1999.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 75/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 149/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 177/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 186/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 194/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 284/2000.
Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 285/2000.
Leitura 07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 19/06/2001
Motivo do encaminhamento: desarquivado cf rds 13-0035/2001

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/06/2001
Prazo regimental 14/08/2001
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 26/06/2001
Relatório
Relatório Número 418 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Parecer Número 723 /2001 , apresentado em: 14/08/2001
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/08/2001 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 21/08/2001
Prazo regimental 30/08/2001
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 22/08/2001
Relatório
Relatório Número 5053 /2001 , apresentado em: 30/08/2001
Parecer Número 935 /2001 , apresentado em: 30/08/2001
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/09/2001 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 679/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2000
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA -SP
AV. PAULISTA 3 AND, 688 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 680/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2000
Destinatário CENTRO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AV. SÃO LUIS 8o. ANDAR, 99 - CENTRO
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 679/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2000
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA -SP
AV. PAULISTA 3 AND, 688 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 680/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 31/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2000
Destinatário CENTRO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AV. SÃO LUIS 8o. ANDAR, 99 - CENTRO
SAO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 387/2001
Resumo CENTRO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADODE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores CENTRO DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO ESTADODE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/11/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. Sersa/CVS n 416/2001
Matérias Referidas PL 284/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 15/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/01/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2000
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 16/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/01/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2000
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA -SP
AV. PAULISTA 3 AND, 688 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 15/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/01/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2000
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 16/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/01/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2000
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA -SP
AV. PAULISTA 3 AND, 688 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/02/2002
Prazo regimental 25/04/2002
Relator Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 28/03/2002
Relatório
Relatório Número 7011 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 297 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/04/2002 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2002
Prazo regimental 12/03/2003
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 26/04/2002
Relatório
Relatório Número 2012 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Parecer Número 71 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/03/2003 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2003
Ofícios
OF-LEG3 481/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 481/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 284/2000
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 671/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 580/02
Matérias Referidas PL 284/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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