PROJETO DE LEI

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PL 549/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2018
Autuado em 10/10/2018 - Processo 01-549/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/10/2018 PL 549/2018   01-PL-2018-549.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
13/05/2020 PL 549/2018   PL 0549-2018 CCJ.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
14/06/2020 DSP 1074/2020 PL 549/2018 Certidão de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/01/2021 DSP 5288/2021 PL 549/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1629/2021 PL 549/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
28/02/2023 RDS 163/2023 PL 549/2018 REq desarquivamento_ver. Manoel_2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/02/2023 DSP 1791/2023 RDS 163/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2023 DESARQ 65/2023 PL 549/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2023.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
06/03/2023 DSP 2119/2023 PL 549/2018 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/04/2023 DSP 4627/2023 PL 549/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 12/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/01/2025 DSP 1165/2025 PL 549/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 REARQ 551/2025 PL 549/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2023 (23/02/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 127, coluna 1
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CURRICULO ESCOLAR  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  NOCOES BASICAS DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE  |  MEIO AMBIENTE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PRESERVACAO  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  CONVENIO  |  INSTITUICAO AMBIENTALISTA  |  SERVICO VOLUNTARIO  |  VOLUNTARIO  |  NAO REMUNERADO  |  HABILITACAO  |  PROFESSOR  |  DEFESA  | 
Data de Encerramento 10/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2023 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2024 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
08/11/2023 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 21/06/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2023 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 21/06/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
13/09/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2023 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 21/06/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
21/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2023 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2023 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/05/2023 14:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 22:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2023 22:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/04/2023 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2023 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2023 18:02 CCJ/Recebido
01/03/2023 12:17 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
01/03/2023 12:08 SGP22/Recebido
01/03/2023 11:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 163/2023
01/02/2021 12:25 ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 07:08 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/11/2020 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 11/12/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 04/03/20 (REIS). ADIADO POR 20 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 24/06/20 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 27ª R.O. EM 25/11/20 (CLAUDIO FONSECA).
25/11/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2020 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 11/12/19 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 04/03/20 (REIS). ADIADO POR 20 REUNIÕES NA 7ª R.O. EM 24/06/20 (REIS).
24/06/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/03/2020 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 11/12/2019 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 2ª R.O. EM 04/03/2020 (REIS).
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/03/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/12/2019 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 32ª R.O. EM 11/12/2019 (REIS).
11/12/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2019 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
27/02/2019 13:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/02/2019 15:21 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/02/2019 15:29 CCJ//
21/02/2019 15:29 CCJ//
15/02/2019 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
15/02/2019 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/12/2018 20:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/10/2018 17:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2018 17:00 CCJ/Recebido
30/10/2018 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2018 17:10 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2018 15:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2018 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/10/2018
Prazo regimental 14/11/2018
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 26/02/2019
Relatório Prescrito
Relatório Número 2936 /2019 , apresentado em: 05/12/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 163/2023
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 562/18, 549/18, 548/18, 547/18, 546/18, 545/18, 544/18, 543/18 de autoria do vereador MANOEL DEL RIO.
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2023 RDS 163/2023   REq desarquivamento_ver. Manoel_2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/02/2023 DSP 1791/2023 RDS 163/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 543/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 544/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 545/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 546/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 547/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 548/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 549/2018.
Anexado em (23/02/2023) ao processo PL 562/2018.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/03/2023
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2023
Prazo regimental 21/03/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/04/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 721 /2023 , apresentado em: 08/05/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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