PROJETO DE LEI

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PL 539/2018

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA VIADUTO CONTADOR HENRIQUE BEKIS, O VIADUTO INOMINADO, LOCALIZADO À RUA MONTESINA, ALTURA DO Nº 100, SOBRE A AVENIDA SALIM FARAH MALUF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2018
Autuado em 10/10/2018 - Processo 01-539/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 93/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 616/2018 (22/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 616/2018 (22/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 126, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIADUTO  |  HENRIQUE BEKIS ( VIADUTO CONTADOR )  |  MONTESINA ( RUA )  |  SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA )  |  VILA CELESTE  | 
Data de Encerramento 18/06/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/06/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/06/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2019 15:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2019 15:44 ARQUIVO/Recebido
18/06/2019 14:43 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/06/2019 14:44 SGP2/Recebido
13/05/2019 16:03 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
08/05/2019 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2019 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
11/04/2019 13:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2019 11:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Autor(a) cientificado(a) do teor da manifestação do Executivo
28/02/2019 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/02/2019 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2018 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/11/2018 15:35 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
07/11/2018 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/10/2018 18:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2018 18:00 CCJ/Recebido
30/10/2018 17:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2018 17:10 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2018 15:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2018 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/10/2018
Prazo regimental 14/11/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 07/11/2018
Relatório
Relatório Número 829 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 597 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2019 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 616/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 539/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 93/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 93/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA RELATIVO AO PL 539/18 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA QUE DENOMINA VIADUTO CONTADOR HENRIQUE BEKIS O VIADUTO INOMINADO LOCALIZADO À RUA MONTESINA, ALTURA DO NR 100 , SOBRE A AVENIDA SALIN FARAH MALUF, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 52/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 539/2018.
OF-SGP12 616/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 616/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 539/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 93/2019 (27/02/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 93/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA RELATIVO AO PL 539/18 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA QUE DENOMINA VIADUTO CONTADOR HENRIQUE BEKIS O VIADUTO INOMINADO LOCALIZADO À RUA MONTESINA, ALTURA DO NR 100 , SOBRE A AVENIDA SALIN FARAH MALUF, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 52/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 539/2018.
OF-SGP12 616/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 93/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA RELATIVO AO PL 539/18 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA QUE DENOMINA VIADUTO CONTADOR HENRIQUE BEKIS O VIADUTO INOMINADO LOCALIZADO À RUA MONTESINA, ALTURA DO NR 100 , SOBRE A AVENIDA SALIN FARAH MALUF, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 52/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 539/2018.
OF-SGP12 616/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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