PROJETO DE LEI

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PL 520/2018

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE MÃES EM IDADE ESCOLAR ESTEJAM NA MESMA UNIDADE ESCOLAR QUE SEU FILHO(A).
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2018
Autuado em 18/09/2018 - Processo 01-520/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 200/2019 (13/03/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 122, coluna 2
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  DISPONIBILIDADE  |  VAGA  |  MAE  |  IDADE ESCOLAR  |  HORARIO  |  AULA  |  FILHO  |  PRESENCA  |  SALA DE AULA  |  CRIANCA  |  IDADE  |  MATRICULA  |  CRECHE  | 
Data de Encerramento 01/04/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/04/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
01/04/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2019 15:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2019 15:01 ARQUIVO/Recebido
01/04/2019 14:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS 200/19
13/03/2019 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
12/12/2018 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 25ª RO EM 12/12/18 (ANDRÉ SANTOS).
12/12/2018 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2018 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
29/11/2018 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
08/11/2018 18:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2018 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2018 15:30 CCJ/Recebido
07/11/2018 12:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2018 15:00 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2018 14:04 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2018 14:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2018
Prazo regimental 22/11/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 08/11/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2019
Requerimentos
RDS 200/2019
Ementa REQUEIRO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE MINHA AUTORIA PL 520/2018
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2019) ao processo PL 520/2018.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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