PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 70/2018

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Decreto Legislativo 54 - 27/11/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/12/2018, página 111, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MARCATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/2018
Autuado em 19/09/2018 - Processo 02-70/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PDL-70/2018) (17/10/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 276/2019 (21/03/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 130, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  ANTONIO CARLOS MARCATO  | 
Data de Encerramento 11/06/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
11/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 150SE (27/11/2018) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2019 13:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2019 13:36 ARQUIVO/Recebido
11/06/2019 15:00 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
11/06/2019 14:52 CERIM/Recebido
18/12/2018 14:57 SGP23/Encaminhado para CERIM
17/12/2018 18:35 SGP23/Recebido
17/12/2018 17:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/12/2018 16:04 SGP21/Recebido
05/12/2018 15:32 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto juntado
22/11/2018 13:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/11/2018 17:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2018 18:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2018 17:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/10/2018 18:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 15:00 EDUC/Consultoria/Para análise
18/10/2018 15:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2018 15:15 EDUC/Recebido
18/10/2018 14:31 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
17/10/2018 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2018 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/10/2018 13:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/10/2018 18:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2018 18:50 CCJ/Recebido
15/10/2018 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/10/2018 15:45 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2018 15:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2018 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2018
Prazo regimental 30/10/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/10/2018
Relatório
Relatório Número 1661 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1614 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/10/2018 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/10/2018) ao processo PDL 70/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1948 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1893 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1948 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1893 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 276/2019
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 31 DE MAIO DE 2019 A PARTIR DAS 19 HORAS NO PLENÁRIO 1º DE MAIO COM A FINALIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS MARCATO , CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 54 DE 27/11/2018.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 21/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2019) ao processo PDL 70/2018.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2022 16:30 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 70/2018
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2022 16:30 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 70/2018
25/03/2022 16:30 CERIM/Recebido
29/03/2019 13:59 SGP22/Encaminhado para CERIM
29/03/2019 13:59 SGP22 Registro Inicial
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