PROJETO DE LEI

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PL 526/2018

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Lei Municipal 17226 - 01/11/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/11/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA JOÃO GODINHO HERMISDORF O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA ESTRADA DOM JOÃO NERY COM A RUA ENSEADA DAS GAROUPAS, PREFEITURA REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2018
Autuado em 10/10/2018 - Processo 01-526/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 920/2018 (14/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-526/2018) (13/02/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 47/2019 (02/10/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 599/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 599/2018 (07/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1898/2019 (15/10/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1898/2019 (15/10/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 124, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOAO GODINHO HERMISDORF ( PRACA )  |  JOAO NERY ( ESTRADA DOM )  |  ENSEADA DAS GAROUPAS ( RUA )  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  SAO MIGUEL ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 04/11/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
04/11/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/10/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2019 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2019 15:09 ARQUIVO/Recebido
04/11/2019 09:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
04/11/2019 09:45 SGP23/Recebido
04/11/2019 09:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido CLÁUDIO
04/11/2019 09:42 SGP21/Recebido
03/10/2019 15:51 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2019 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2019 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/09/2019 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2019 12:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:08 FIN/Consultoria/Para análise
30/05/2019 16:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2019 16:20 FIN/Recebido
30/05/2019 12:21 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
29/05/2019 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2019 14:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/05/2019 14:54 EDUC//
27/05/2019 14:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2019 17:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2019 13:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2019 10:13 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2019 15:44 EDUC/Consultoria/Para análise
17/04/2019 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2019 18:41 EDUC/Recebido
17/04/2019 18:27 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
10/04/2019 15:42 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/04/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2019 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
05/04/2019 16:07 URB// Prazo de vistas vencido.
05/04/2019 16:07 URB//
05/04/2019 16:07 URB// FAVORÁVEL
05/04/2019 11:53 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2019 11:49 URB//
05/04/2019 11:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/04/2019 11:47 URB//
05/04/2019 11:47 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/04/2019 18:32 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2019 11:04 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2019 17:25 URB/Secretaria (SGP12)/
14/03/2019 14:27 URB/Consultoria/Para análise
22/02/2019 13:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2019 13:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2019 16:58 URB/Secretaria (SGP12)/
14/02/2019 16:55 URB/Recebido
14/02/2019 16:41 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
13/02/2019 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/02/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/02/2019 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
06/02/2019 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/12/2018 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/12/2018 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2018 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/11/2018 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
26/11/2018 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/11/2018 15:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
26/10/2018 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/10/2018 19:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2018 16:00 CCJ/Recebido
25/10/2018 15:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2018 17:11 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2018 15:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2018 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/2018
Prazo regimental 09/11/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 26 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Parecer Número 26 /2019 , apresentado em: 13/02/2019
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/02/2019 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/02/2019
Ofícios
OF-SGP12 599/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 526/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 920/2018 (14/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 920/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 526/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 524/18 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 526/2018.
OF-SGP12 599/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 599/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 07/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 526/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 920/2018 (14/12/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 920/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 526/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 524/18 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 526/2018.
OF-SGP12 599/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 920/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 526/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/12/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 524/18 -C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2018) ao processo PL 526/2018.
OF-SGP12 599/2018
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 526/2018.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/02/2019
Prazo regimental 01/03/2019
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 13/03/2019
Relatório
Relatório Número 584 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 366 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/04/2019 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/04/2019
Prazo regimental 02/05/2019
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 23/04/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1078 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 829 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2019 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 30/05/2019
Prazo regimental 14/06/2019
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 04/06/2019
Relatório
Relatório Número 2055 /2019 , apresentado em: 19/09/2019
Parecer Número 1747 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Requerimentos
RPS 47/2019
Ementa REQUER A RETIRADA DOS PL 526/18, 527/18, 464/18, 308/18 E 284/18.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 02/10/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/10/2019 RPS 47/2019   07-RPS-2019-47.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
23/12/2020 DSP 12109/2020 RPS 47/2019 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 284/2018.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 308/2018.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 464/2018.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 526/2018.
Anexado em (02/10/2019) ao processo PL 527/2018.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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Ofícios
OF-SGP23 1898/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 15/10/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 526/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2019
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OF-SGP23 1898/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 15/10/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 526/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2019
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