PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 522/2018

Há Processo apensado: PL 21/2026

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2018
Autuado em 10/10/2018 - Processo 01-522/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/10/2018 PL 522/2018   01-PL-2018-522.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
19/08/2019 PL 522/2018   PL 522-2018 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
19/09/2019 PL 522/2018   PL 522 2018.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
10/01/2020 PL 522/2018   PL 522-2018.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
07/07/2020 PL 522/2018   PL 522-18.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/07/2020 DSP 2561/2020 PL 522/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/09/2020 AUD 51/2020 PL 522/2018 AudienciaPublica-Fin-2020-07-01.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
22/02/2021 AUD 2/2021 PL 522/2018 AudienciaPublica-Just-2020-07-21.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
08/03/2022 RDS 235/2022 PL 522/2018 Req. coautoria 522 - 2018-.pdf Principal 1 Vários
08/03/2022 DSP 2709/2022 RDS 235/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2023 RPL 38/2023 PL 522/2018 RPL - INCLUSÃO PL 522 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
24/02/2023 MEMO 3/2023 PL 522/2018 MEMO. 77 2019 - INDICAÇÃO DE PROJETOS PARA VOTAÇÃO COM ANEXO.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
24/08/2026 RDS 1057/2026 PL 522/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/08/2026 RDS 1057/2026 PL 522/2018 Requerimento de apensamento - PL 021-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1057/2026 PL 522/2018 Certidão de votação - PL 021-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1057/2026 PL 522/2018 Relatório PL 021-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2026 DSP 12819/2026 PL 522/2018 Despacho.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 21/2026 (25/08/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-522/2018) (14/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 235/2022 (08/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 38/2023 (24/02/2023)
RDS 1057/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP12 1/2019 (04/02/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 1/2019 (04/02/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/10/2018, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 11/10/2018, página 122, coluna 3
Palavras-Chave PROGRAMA DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS  |  CERVEJA  |  CERVEJARIA  |  INCENTIVO  |  PRODUCAO  |  VALORIZACAO  |  PEQUENA EMPRESA  |  SUSTENTABILIDADE  |  LOCALIZACAO  |  LIMITACAO  |  PROIBICAO  |  POLUICAO SONORA  |  CALDEIRA  |  UTILIZACAO  |  ESTOQUE  |  ARMAZENAGEM  |  QUANTIDADE  |  MARGINAL DA REPRESA BILLINGS  |  AREA DE PROTECAO AMBIENTAL  |  REPRESA BILLINGS  |  REPRESA DE GUARAPIRANGA  |  ZONEAMENTO  |  ZEPAM  |  ZEP  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  LICENCIAMENTO  |  CRITERIOS  |  AGUA  |  QUALIDADE  |  AGUA POTAVEL  |  REQUISITOS  |  NORMAS  |  EXIGENCIA  |  DESCARTE  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  ESGOTO  |  LIXO ORGANICO  |  DESTINACAO  |  SELO  |  SELO CERVEJA ARTESANAL PAULISTANA  |  ROTULO  |  INCENTIVO FISCAL  |  DESCONTO  |  REDUCAO  |  IPTU  |  ZONA CENTRO  |  ISENCAO  |  CENTRO EXPANDIDO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  EVENTOS  |  PMSP  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  FESTIVAL PAULISTANO DE CERVEJAS ARTESANAIS SAMPABREW  |  LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO  |  CERVEJA ARTESANAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/07/2020 - FIN
Audiência Realizada 21/07/2020 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
19/08/2020 22:06 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com Audiências Públicas Realizadas
21/07/2020 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/07/2020 10:00 CCJ/Recebido
21/07/2020 08:00 FIN/Encaminhado para CCJ Realização de audiência pública
01/07/2020 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/03/2020 10:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/03/2020 10:04 FIN/Recebido
05/03/2020 10:53 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
05/03/2020 10:49 SGP12/Recebido
03/03/2020 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/02/2020 17:52 SGP21/Recebido
28/02/2020 17:40 FIN/Encaminhado para SGP21 juntada de documentos
05/02/2020 11:46 FIN/Recebido
04/02/2020 13:43 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
04/02/2020 13:39 SGP12/Recebido
13/01/2020 13:00 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
13/01/2020 13:00 SGP21/Recebido
10/01/2020 17:11 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
10/01/2020 17:08 SGP12/Recebido
06/01/2020 16:18 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido PASSOU EM CONGRESSO DE COMISSÕES
06/01/2020 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/01/2020 16:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2019 17:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2019 18:58 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2019 15:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2019 17:22 EDUC/Consultoria/Para análise
07/11/2019 18:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2019 18:33 EDUC/Recebido
07/11/2019 14:14 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
06/11/2019 16:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2019 14:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
04/11/2019 14:47 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/10/2019 10:45 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2019 15:40 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
23/10/2019 10:12 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2019 16:50 ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2019 14:04 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2019 14:00 ECON/Recebido
19/09/2019 18:50 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
18/09/2019 14:34 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2019 16:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
11/09/2019 16:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2019 16:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vistas vencido.
10/09/2019 16:34 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2019 16:33 URB//
10/09/2019 16:33 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/09/2019 16:33 URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2019 16:37 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/08/2019 14:26 URB/Consultoria/Para análise
19/08/2019 17:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2019 17:11 URB/Recebido
19/08/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
15/08/2019 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2019 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2019 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
26/04/2019 16:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/04/2019 16:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2019 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/02/2019 12:58 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/01/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/01/2019 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/11/2018 18:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2018 17:00 CCJ/Recebido
26/11/2018 15:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/10/2018 17:11 PROC-CMSP/Recebido
11/10/2018 15:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/10/2018 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2018
Prazo regimental 11/12/2018
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 1460 /2019 , apresentado em: 08/08/2019
Parecer Número 1223 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2019 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2019
Ofícios
OF-SGP12 1/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/02/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 522/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 157/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 522/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 80/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 522/2018.
OF-SGP12 1/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 1/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/02/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 522/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 157/2019 (24/04/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 157/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 522/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 80/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 522/2018.
OF-SGP12 1/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 157/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 522/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 80/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2019) ao processo PL 522/2018.
OF-SGP12 1/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2019) ao processo PL 522/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO TUMA, JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/08/2019
Prazo regimental 03/09/2019
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 1993 /2019 , apresentado em: 11/09/2019
Parecer Número 1590 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/09/2019 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 23/09/2019
Prazo regimental 08/10/2019
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 09/10/2019
Relatório
Relatório Número 2611 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Parecer Número 2112 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2019 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3055 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2498 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3055 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2498 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: EDUARDO TUMA, JANAÍNA LIMA.
Requerimentos
RDS 235/2022
Ementa Requer à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha coautoria ao PL 522/2018
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2022 RDS 235/2022   Req. coautoria 522 - 2018-.pdf Principal 1 Vários
08/03/2022 DSP 2709/2022 RDS 235/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2022) ao processo PL 522/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 38/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 24/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/02/2023 RPL 38/2023   RPL - INCLUSÃO PL 522 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2023) ao processo PL 522/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1057/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 21/2026 ao PL nº 522/2018.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1057/2026   Requerimento de apensamento - PL 021-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1057/2026   Certidão de votação - PL 021-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1057/2026   Relatório PL 021-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12781/2026 RDS 1057/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 522/2018.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 21/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir